Comissão da Câmara aprova corte em benefícios fiscais concedidos pela União

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que determina corte em benefícios fiscais tributários concedidos pela União. A proposta segue agora para a análise da Comissão de CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A matéria é uma das prioridades do Executivo para o equilíbrio das contas públicas em 2026. A estimativa de impacto com aumento da arrecadação é de R$ 20 bilhões no próximo ano. Depois da análise nas comissões, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, antes de ir ao Senado.

O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O relator foi o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

O governo federal conta com a aprovação do projeto ainda neste ano para garantir receitas já previstas na peça orçamentária de 2026. A proposta faz parte do pacote defendido pelo Executivo e acordado com o Congresso para compensar a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Em coletiva de imprensa nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a aprovação e destacou que o governo tem um “desafio” de garantir receita de R$ 30 bilhões para 2026.

“Nosso desafio é de R$ 30 bi para o ano que vem, nós estamos falando de R$ 10 bilhões do do projeto de lei BBB, que trata de bets, JCP e correção da CSLL de instituições financeiras e R$ 20 bilhões do projeto de lei complementar que trata da revisão de benefício fiscal”, afirmou.

O projeto, conforme parecer apresentado pelo relator, se alinha à emenda à Emenda Constitucional nº 109/2021, que fixa o limite de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para os benefícios tributários federais até 2029.

“Queremos enfatizar, para deixar absolutamente claro, um aspecto fundamental da proposta: não haverá qualquer eliminação dos benefícios, mas sim redução. Os benefícios continuarão vantajosos para os contribuintes, mesmo após a redução de 10%, preservando a competitividade do setor produtivo”, frisou Mauro Benevides Filho.

A redução se aplica a incentivos e benefícios como a Contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Também nesta quarta-feira (26), outra matéria essencial para o governo teve atualização no Senado Federal. O projeto de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e que trata da tributação das fintechs e bets teve apreciação adiada para dezembro.