Comissão de Orçamento aprova plano que prevê R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos até 2027
PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal no período de quatro anos; texto deve ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) proposto pelo governo federal. A previsão é destinar R$ 13,3 trilhões para investimentos públicos entre 2024 e 2027.
O texto foi aprovado pelo colegiado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos. Apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) se manifestou contra.
O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal no período de quatro anos. Ele tem início no segundo ano de mandato de um presidente e se encerra no final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até 22 de dezembro. Enviado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PPA elaborado recebeu sugestões da população por meio de uma plataforma virtual.
Pelo texto aprovado, nos próximos quatro anos, o governo terá de dar prioridade ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); à educação básica, à atenção primária e especializada na área de saúde; ao combate à fome e à redução das desigualdades; à neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; e ao combate ao desmatamento.
Distribuição de recursos
Segundo a versão do PPA aprovada pelos parlamentares, a área de Previdência Social receberá a maior quantidade de recursos nos próximos anos: aproximadamente R$ 4 trilhões.
O programa social Bolsa Família receberá o investimento de R$ 685 bilhões.
Além disso, também serão prioridade na alocação de recursos projetos ligados ao Sistema Único de Assistência Social (R$ 473 bilhões); petróleo e biocombustíveis (R$ 472 bilhões); à promoção do trabalho decente (R$ 349 bilhões); e à educação básica (R$ 305 bilhões).
