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    Comissão do Senado aprova piso salarial para agentes comunitários de saúde

    Texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado; valor previsto é de dois salários mínimos

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 9/2022)
    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 9/2022) Geraldo Magela/Agência Senado

    Gabrielle Varelada CNN

    em Brasília

    A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/22) que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s, respectivamente). O texto, que ainda precisa ser votado pelo plenário, prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 2.424.

    O relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, justificando que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo ele, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.

    A PEC prevê ainda que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores destes pagamentos sejam previstos no Orçamento com indicação de recursos próprios e especificados.

    O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

    Atualmente, há, no Brasil, cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.