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    Comissão do Senado aprova projeto que incentiva transição energética

    Comissão de Infraestrutura também aprovou um requerimento de urgência para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa.

    Rebeca Borgesda CNN , Brasília

    Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião deliberativa com 12 itens. Entre eles, o PL 576/2021 (Substitutivo-CD) que "disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022". Em pronunciamento, à bancada, relator do PL 327/2021, senador Laércio Oliveira (PP-SE).Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião deliberativa com 12 itens. Entre eles, o PL 576/2021 (Substitutivo-CD) que "disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022". Em pronunciamento, à bancada, relator do PL 327/2021, senador Laércio Oliveira (PP-SE).Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
    Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião deliberativa com 12 itens. Entre eles, o PL 576/2021 (Substitutivo-CD) que "disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022". Em pronunciamento, à bancada, relator do PL 327/2021, senador Laércio Oliveira (PP-SE).Foto: Geraldo Magela/Agência Senado • Geraldo Magela/Agência Senado

    A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O colegiado também aprovou um requerimento de urgência para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa.

    O objetivo do programa é fomentar o desenvolvimento de projetos de desenvolvimento sustentável e promover a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono.

    A iniciativa valerá para projetos de desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases do efeito estufa, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel e outros.

    Além disso, o programa contemplará ações de expansão e modernização de geração e transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, entre outras ações de transição energética.

    As empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo de Garantia para o Desenvolvimento Sustentável, chamado de Fundo Verde. O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    A iniciativa será composta por créditos com pedido aprovado pela Receita Federal. Pelo projeto, fica reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/PASEP e do Cofins.

    A isenção valerá para a importação ou aquisição no mercado interno de insumos, de bens, partes, peças e produtos intermediários para a fabricação de caminhões, ônibus, tratores e escavadeiras movidos a Gás Natural Liquefeito (GNL) ou Gás Natural Veicular (GNV), durante o período de dez anos.

    Fundo sobre Mudança do Clima

    O relator da proposta no Senado foi Laércio Oliveira (PP-SE), que apresentou um substitutivo. No texto, o congressista incluiu a possibilidade de que projetos enquadrados no Paten sejam elegíveis para o recebimento de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

    Além disso, as empresas que se enquadrarem nas regras poderão negociar dívidas com a União por meio da transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.

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