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    Comissão do Senado deve analisar projeto que prevê o fim da “saidinha” nessa semana

    Benefício é concedido pela Justiça como forma de ressocialização de presos

    Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador na terça
    Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador na terça 12/12/2023 - Roque de Sá/Agência Senado

    Mayara da Pazda CNN

    Brasília

    A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve analisar, na próxima terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.

    O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. Desde março de 2023, o projeto está na CSP do Senado.

    A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

    Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

    Na CSP, o texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta — o mais recente deles, em outubro —, mas nenhum foi votado.

    Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador na terça.

    Quais são as condições para a “saidinha”?

    Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram um trecho que deixa explícito que o preso só terá direito à progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico”.

    Para entrar no regime aberto, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.

    Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

    Os deputados também incluíram três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:

    • livramento condicional;
    • execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
    • restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos

    Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

    Discussão no Senado

    Uma ala do Senado estuda alterar o projeto aprovado pela Câmara para destravar a tramitação do texto.

    Uma das alternativas apontadas por parlamentares da oposição prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.

    A ideia é que a liberação para saídas em feriados e festas comemorativas siga suspensa.

    Outra ala do Senado defende que o benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto.