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    Comissão do Senado deve votar projeto que concede incentivo tributário na produção de hidrogênio verde

    Comissão do Senado deve votar projeto que concede incentivo tributário na produção de hidrogênio verde

    Texto cria o chamado "Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono"
    Texto cria o chamado "Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono" 17/04/2024 - Geraldo Magela/Agência Senado

    Gabriel Garciada CNN

    Brasília

    A Comissão de Hidrogênio Verde deve analisar, nessa semana, o projeto de lei que prevê a concessão de incentivos creditícios e tributários ao setor de produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono.

    O texto cria o chamado “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono”, o Rehidro, com isenção de contribuições para empresas que, em cinco anos, se habilitem na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

    A ideia é que o Rehidro suspenda a incidência de tributos como o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    A incidência poderá abranger produtos importados, sobre a compra de matérias-primas, embalagens, estoques e de materiais de construção feita pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

    Poderão ser beneficiadas por esses incentivos de crédito e tributos empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono que atuarem no ramo de:

    • transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto;
    • produção de biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.

    Na semana passada, o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer estimando a produção de pelo menos um milhão de toneladas de hidrogênio em dois anos.

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE), porém, pediu vista do relatório, ou seja, mais tempo para analisar a proposta, o que acabou adiando a votação do texto para a próxima semana.

    A expectativa é que o texto seja votado na Comissão de Hidrogênio Verde entre terça (21) e quarta-feira (22).

    O que diz o texto

    O texto também cria o Marco Legal do Hidrogênio para regulamentar a produção de baixa emissão e também prevê a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), de adesão voluntária pelos produtores.

    O objetivo é divulgar o uso do hidrogênio de forma sustentável, com informações sobre a intensidade de emissões do produto durante a cadeia de produção. Os padrões para certificação ainda devem ser definidos em um regulamento.

    Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto tem como objetivo estimular a produção de hidrogênio no país, contribuindo para a descarbonização da matriz energética brasileira. Na prática, a proposta permite uma regulação própria e o desenvolvimento de um mercado do combustível.

    O texto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que estabelece como princípios, entre outros:

    • inserção competitiva do hidrogênio de baixa emissão de carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização;
    • previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado;
    • aproveitamento racional da infraestrutura existente dedicada ao suprimento de energéticos;
    • fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

    A proposta ainda prevê que a produção do combustível no país seja feita por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

    Investimentos no país

    A existência de um Marco Legal do Hidrogênio Verde é considerado essencial para atrair investidores internacionais.

    O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que está na Europa em busca de investimentos no setor, afirmou à CNN que a falta de regulamentação assusta potenciais investidores.

    “Sem marco legal, os investidores ficam inseguros. Precisamos dessa segurança jurídica. Isso vem sendo comentado nas reuniões”, afirmou o governador após reuniões com empresários europeus.

    Hidrogênio verde

    O hidrogênio verde é produzido através da eletrólise da água, utilizando energia limpa, sem gerar emissões de gás carbônico.

    Em junho de 2023, a União Europeia anunciou €2 bilhões em investimentos para apoiar a produção brasileira de hidrogênio verde.

    Em novembro, a União Europeia anunciou o compromisso de apoiar financeiramente a construção de uma usina de hidrogênio verde no litoral do Piauí.