Como votou cada deputado na reforma tributária

Por 324 favoráveis a 123 contrários e três abstenções, a regulamentação da nova reforma tributária — que prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do "imposto do pecado" — foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (17).

Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado.

O próximo passo agora é a sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos pela Câmara.

Como votaram os deputados

Avante
André Janones	MG	Sim
Bruno Farias	MG	Sim
Delegada Ione	MG	Sim
Greyce Elias	MG	Não
Pastor Sargento Isidório	BA	Sim
Waldemar Oliveira	PE	Sim
Total Avante: 6
Cidadania
Alex Manente	SP	Sim
Amom Mandel	AM	Sim
Any Ortiz	RS	Não
Arnaldo Jardim	SP	Sim
Total Cidadania: 4
MDB
Acácio Favacho	AP	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Alexandre Guimarães	TO	Sim
Andreia Siqueira	PA	Sim
Antônio Doido	PA	Sim
Augusto Puppio	AP	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Carlos Chiodini	SC	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Cobalchini	SC	Sim
Delegado Palumbo	SP	Não
Elcione Barbalho	PA	Sim
Eunício Oliveira	CE	Sim
Fábio Teruel	SP	Sim
Gutemberg Reis	RJ	Sim
Helena Lima	RR	Sim
Henderson Pinto	PA	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MG	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Sim
José Priante	PA	Sim
Juarez Costa	MT	Sim
Keniston Braga	PA	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Márcio Biolchi	RS	Sim
Marussa Boldrin	GO	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Olival Marques	PA	Sim
Osmar Terra	RS	Não
Pezenti	SC	Não
Rafael Brito	AL	Sim
Rafael Prudente	DF	Sim
Renilce Nicodemos	PA	Sim
Ricardo Maia	BA	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Simone Marquetto	SP	Sim
Yury do Paredão	CE	Sim
Total MDB: 36
Novo
Adriana Ventura	SP	Não
Gilson Marques	SC	Não
Marcel van Hattem	RS	Não
Ricardo Salles	SP	Não
Total Novo: 4
PCdoB
Alice Portugal	BA	Sim
Daiana Santos	RS	Sim
Daniel Almeida	BA	Sim
Jandira Feghali	RJ	Sim
Márcio Jerry	MA	Sim
Orlando Silva	SP	Sim
Renildo Calheiros	PE	Sim
Total PCdoB: 7
PDT
Afonso Motta	RS	Sim
André Figueiredo	CE	Sim
Dorinaldo Malafaia	AP	Sim
Duda Salabert	MG	Sim
Eduardo Bismarck	CE	Sim
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Sim
Idilvan Alencar	CE	Sim
Josenildo	AP	Sim
Leo Prates	BA	Sim
Márcio Honaiser	MA	Sim
Marcos Tavares	RJ	Sim
Mário Heringer	MG	Sim
Mauro Benevides Filho	CE	Sim
Max Lemos	RJ	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Sim
Robério Monteiro	CE	Sim
Total PDT: 17
PL
Abilio Brunini	MT	Não
Adilson Barroso	SP	Não
Alberto Fraga	DF	Não
Altineu Côrtes	RJ	Não
Antonio Carlos Rodrigues	SP	Não
Bia Kicis	DF	Não
Bibo Nunes	RS	Não
Cabo Gilberto Silva	PB	Não
Capitão Alberto Neto	AM	Sim
Capitão Alden	BA	Não
Capitão Augusto	SP	Não
Carla Zambelli	SP	Não
Carlos Jordy	RJ	Não
Caroline de Toni	SC	Não
Chris Tonietto	RJ	Não
Coronel Chrisóstomo	RO	Não
Coronel Fernanda	MT	Não
Coronel Meira	PE	Não
Daniel Agrobom	GO	Não
Daniel Freitas	SC	Não
Daniela Reinehr	SC	Não
Delegado Paulo Bilynskyj	SP	Não
Delegado Ramagem	RJ	Não
Domingos Sávio	MG	Não
Dr. Jaziel	CE	Não
Dra. Mayra Pinheiro	CE	Não
Eli Borges	TO	Não
Emidinho Madeira	MG	Não
Eros Biondini	MG	Não
Filipe Martins	TO	Não
General Girão	RN	Não
General Pazuello	RJ	Não
Giacobo	PR	Não
Gilvan da Federal	ES	Não
Giovani Cherini	RS	Não
Gustavo Gayer	GO	Não
Helio Lopes	RJ	Não
Jefferson Campos	SP	Não
João Carlos Bacelar	BA	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Medeiros	MT	Não
Julia Zanatta	SC	Não
Lincoln Portela	MG	Não
Luiz Carlos Motta	SP	Sim
Luiz Lima	RJ	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Não
Marcelo Moraes	RS	Não
Marcio Alvino	SP	Não
Marcos Pollon	MS	Não
Mario Frias	SP	Não
Matheus Noronha	CE	Não
Mauricio do Vôlei	MG	Não
Miguel Lombardi	SP	Não
Nikolas Ferreira	MG	Não
Pastor Eurico	PE	Não
Paulo Freire Costa	SP	Não
Pr. Marco Feliciano	SP	Não
Professor Alcides	GO	Não
Ricardo Guidi	SC	Não
Roberta Roma	BA	Não
Roberto Monteiro Pai	RJ	Não
Robinson Faria	RN	Sim
Rodolfo Nogueira	MS	Não
Rosana Valle	SP	Não
Rosângela Reis	MG	Não
Sanderson	RS	Não
Sargento Gonçalves	RN	Não
Silvia Waiãpi	AP	Não
Soraya Santos	RJ	Não
Tadeu Oliveira	CE	Sim
Tiririca	SP	Sim
Vermelho	PR	Não
Vinicius Gurgel	AP	Sim
Wellington Roberto	PB	Não
Zé Trovão	SC	Não
Zé Vitor	MG	Não
Zucco	RS	Não
Total PL: 77
Podemos
Bruno Ganem	SP	Sim
Dr. Victor Linhalis	ES	Sim
Gilson Daniel	ES	Sim
Glaustin da Fokus	GO	Sim
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Mauricio Marcon	RS	Não
Nely Aquino	MG	Sim
Raimundo Costa	BA	Sim
Rodrigo Gambale	SP	Sim
Romero Rodrigues	PB	Sim
Total Podemos: 10
PP
Adriano do Baldy	GO	Não
Afonso Hamm	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
AJ Albuquerque	CE	Sim
Allan Garcês	MA	Sim
Amanda Gentil	MA	Sim
Ana Paula Leão	MG	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Bebeto	RJ	Sim
Clarissa Tércio	PE	Não
Claudio Cajado	BA	Sim
Covatti Filho	RS	Sim
Da Vitoria	ES	Sim
Daniel Barbosa	AL	Sim
Delegado Bruno Lima	SP	Sim
Delegado Fabio Costa	AL	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Doutor Luizinho	RJ	Sim
Dr. Luiz Ovando	MS	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Não
Fausto Pinato	SP	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Gerlen Diniz	AC	Não
João Leão	BA	Sim
João Maia	RN	Sim
Julio Arcoverde	PI	Sim
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Lula da Fonte	PE	Sim
Marcelo Queiroz	RJ	Sim
Marco Brasil	PR	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Mauricio Neves	SP	Sim
Mersinho Lucena	PB	Sim
Neto Carletto	BA	Sim
Pedro Lupion	PR	Sim
Pedro Westphalen	RS	Sim
Silvia Cristina	RO	Não
Socorro Neri	AC	Sim
Thiago de Joaldo	SE	Sim
Tião Medeiros	PR	Sim
Toninho Wandscheer	PR	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Zezinho Barbary	AC	Sim
Total PP: 47
PRD
Fred Costa	MG	Sim
Pedro Aihara	MG	Sim
Total PRD: 2
PSB
Bandeira de Mello	RJ	Sim
Duarte Jr.	MA	Sim
Eriberto Medeiros	PE	Sim
Felipe Carreras	PE	Sim
Gervásio Maia	PB	Sim
Guilherme Uchoa	PE	Sim
Heitor Schuch	RS	Sim
Jonas Donizette	SP	Sim
Lídice da Mata	BA	Sim
Lucas Ramos	PE	Sim
Luciano Ducci	PR	Sim
Paulo Folletto	ES	Sim
Pedro Campos	PE	Sim
Tabata Amaral	SP	Sim
Total PSB: 14
PSD
Antonio Brito	BA	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Carlos Sampaio	SP	Não
Castro Neto	PI	Sim
Célio Studart	CE	Sim
Charles Fernandes	BA	Sim
Delegada Katarina	SE	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Diego Coronel	BA	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Gabriel Nunes	BA	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Igor Timo	MG	Sim
Ismael	SC	Não
Ismael Alexandrino	GO	Sim
Josivaldo JP	MA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Júnior Ferrari	PA	Sim
Laura Carneiro	RJ	Sim
Luciano Alves	PR	Sim
Luisa Canziani	PR	Não
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Luiz Gastão	CE	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Nitinho	SE	Sim
Paulo Litro	PR	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Pedro Paulo	RJ	Sim
Raimundo Santos	PA	Não
Reinhold Stephanes	PR	Sim
Renan Ferreirinha	RJ	Sim
Ricardo Silva	SP	Sim
Rodrigo Estacho	PR	Não
Sargento Fahur	PR	Não
Saulo Pedroso	SP	Não
Sidney Leite	AM	Sim
Zé Haroldo Cathedral	RR	Sim
Total PSD: 38
PSDB
Adolfo Viana	BA	Sim
Aécio Neves	MG	Sim
Beto Pereira	MS	Não
Beto Richa	PR	Sim
Dagoberto Nogueira	MS	Sim
Daniel Trzeciak	RS	Não
Geraldo Resende	MS	Sim
Lêda Borges	GO	Sim
Lucas Redecker	RS	Não
Paulo Alexandre Barbosa	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 11
PSOL
Célia Xakriabá	MG	Sim
Chico Alencar	RJ	Sim
Glauber Braga	RJ	Abstenção
Ivan Valente	SP	Sim
Luiza Erundina	SP	Sim
Pastor Henrique Vieira	RJ	Sim
Professora Luciene Cavalcante	SP	Sim
Sâmia Bomfim	SP	Abstenção
Talíria Petrone	RJ	Sim
Tarcísio Motta	RJ	Sim
Total PSOL: 10
PT
Airton Faleiro	PA	Sim
Alencar Santana	SP	Sim
Alexandre Lindenmeyer	RS	Sim
Alfredinho	SP	Sim
Ana Paula Lima	SC	Sim
Ana Pimentel	MG	Sim
Arlindo Chinaglia	SP	Sim
Benedita da Silva	RJ	Não
Bohn Gass	RS	Sim
Camila Jara	MS	Sim
Carlos Veras	PE	Sim
Carlos Zarattini	SP	Sim
Dandara	MG	Sim
Delegada Adriana Accorsi	GO	Sim
Denise Pessôa	RS	Sim
Dilvanda Faro	PA	Sim
Dimas Gadelha	RJ	Sim
Dr. Francisco	PI	Sim
Erika Kokay	DF	Sim
Fernando Mineiro	RN	Sim
Flávio Nogueira	PI	Sim
Florentino Neto	PI	Sim
Gleisi Hoffmann	PR	Sim
Helder Salomão	ES	Sim
Ivoneide Caetano	BA	Sim
Jack Rocha	ES	Sim
Jilmar Tatto	SP	Sim
João Daniel	SE	Sim
Jorge Solla	BA	Sim
José Airton Félix Cirilo	CE	Sim
José Guimarães	CE	Sim
Joseildo Ramos	BA	Sim
Josias Gomes	BA	Sim
Juliana Cardoso	SP	Sim
Kiko Celeguim	SP	Sim
Leonardo Monteiro	MG	Sim
Lindbergh Farias	RJ	Sim
Luiz Couto	PB	Sim
Luizianne Lins	CE	Sim
Marcon	RS	Sim
Maria do Rosário	RS	Sim
Merlong Solano	PI	Sim
Natália Bonavides	RN	Sim
Nilto Tatto	SP	Sim
Odair Cunha	MG	Sim
Padre João	MG	Sim
Patrus Ananias	MG	Sim
Paulão	AL	Sim
Paulo Guedes	MG	Sim
Pedro Uczai	SC	Sim
Reginaldo Lopes	MG	Sim
Reginete Bispo	RS	Sim
Reimont	RJ	Sim
Rogério Correia	MG	Sim
Rubens Otoni	GO	Sim
Rubens Pereira Júnior	MA	Sim
Rui Falcão	SP	Sim
Tadeu Veneri	PR	Sim
Valmir Assunção	BA	Sim
Vander Loubet	MS	Sim
Waldenor Pereira	BA	Sim
Washington Quaquá	RJ	Sim
Welter	PR	Sim
Zé Neto	BA	Sim
Zeca Dirceu	PR	Sim
Total PT: 65
PV
Aliel Machado	PR	Sim
Bacelar	BA	Sim
Clodoaldo Magalhães	PE	Sim
Luciano Amaral	AL	Sim
Prof. Reginaldo Veras	DF	Sim
Total PV: 5
Rede
Túlio Gadêlha	PE	Sim
Total Rede: 1
Republicanos
Adail Filho	AM	Sim
Albuquerque	RR	Sim
Alex Santana	BA	Sim
Aluisio Mendes	MA	Sim
Amaro Neto	ES	Sim
Antônia Lúcia	AC	Sim
Antonio Andrade	TO	Sim
Augusto Coutinho	PE	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
Defensor Stélio Dener	RR	Sim
Ely Santos	SP	Sim
Euclydes Pettersen	MG	Sim
Franciane Bayer	RS	Não
Fred Linhares	DF	Sim
Gabriel Mota	RR	Sim
Gilberto Abramo	MG	Sim
Gilvan Maximo	DF	Sim
Gustinho Ribeiro	SE	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
Jeferson Rodrigues	GO	Sim
Jorge Braz	RJ	Sim
Jorge Goetten	SC	Sim
Julio Cesar Ribeiro	DF	Sim
Luciano Vieira	RJ	Sim
Luis Carlos Gomes	RJ	Sim
Marcelo Crivella	RJ	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Marcos Pereira	SP	Sim
Messias Donato	ES	Não
Murilo Galdino	PB	Sim
Ossesio Silva	PE	Sim
Ricardo Ayres	TO	Sim
Roberto Duarte	AC	Não
Rogéria Santos	BA	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Samuel Viana	MG	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Thiago Flores	RO	Não
Wilson Santiago	PB	Sim
Total Republican: 39
Solidariedade
Aureo Ribeiro	RJ	Sim
Paulinho da Força	SP	Sim
Total Solidaried: 2
União
Alfredo Gaspar	AL	Não
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Benes Leocádio	RN	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Não
Coronel Assis	MT	Não
Coronel Ulysses	AC	Não
Cristiane Lopes	RO	Não
Dal Barreto	BA	Sim
Damião Feliciano	PB	Sim
Dani Cunha	RJ	Sim
Daniela do Waguinho	RJ	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
David Soares	SP	Não
Dayany Bittencourt	CE	Não
Delegado Marcelo Freitas	MG	Não
Delegado Matheus Laiola	PR	Sim
Douglas Viegas	SP	Sim
Dr. Fernando Máximo	RO	Não
Dr. Zacharias Calil	GO	Não
Eduardo Velloso	AC	Não
Elmar Nascimento	BA	Sim
Fabio Schiochet	SC	Não
Fausto Santos Jr.	AM	Sim
Felipe Francischini	PR	Não
Fernanda Pessoa	CE	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Gisela Simona	MT	Não
Hélio Leite	PA	Sim
José Nelto	GO	Sim
José Rocha	BA	Sim
Juninho do Pneu	RJ	Sim
Kim Kataguiri	SP	Não
Lebrão	RO	Sim
Leur Lomanto Júnior	BA	Sim
Luiz Carlos Busato	RS	Sim
Marangoni	SP	Sim
Marcos Soares	RJ	Abstenção
Maurício Carvalho	RO	Não
Meire Serafim	AC	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Murillo Gouvea	RJ	Sim
Newton Bonin	PR	Sim
Nicoletti	RR	Não
Pastor Diniz	RR	Não
Paulinho Freire	RN	Não
Paulo Azi	BA	Sim
Pedro Lucas Fernandes	MA	Sim
Rafael Simoes	MG	Não
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rodrigo Valadares	SE	Não
Rosangela Moro	SP	Não
Saullo Vianna	AM	Sim
Silvye Alves	GO	Não
Yandra Moura	SE	Não
Total União: 55

O que diz o projeto

Considerada umas das prioridades do governo neste ano, o projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.

A CBS, de caráter federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.

Além do projeto aprovado nesta terça, uma segunda proposta de regulamentação enviada pelo governo já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Esse outro projeto trata do Comitê Gestor que vai gerir e administrar a cobrança do IBS.

Principais mudanças rejeitadas:

Serviços com redução

A Câmara reverteu uma mudança feita pelo Senado que incluía serviços de saneamento básico na lista de regimes diferenciados, com 60% de desconto na alíquota padrão da CBS e do IBS. Na avaliação do relator, a mudança causaria aumento da carga tributária dos impostos, ultrapassando os 26,5%.

Além disso, também foram retirados da lista com redução de 60% dos novos impostos os serviços veterinários e os serviços relacionados à segurança cibernética e da informação.

Sobre a redução 30% para determinas categorias profissionais, foi rejeitada a inclusão de representantes comerciais na lista com esse desconto.

Medicamentos

O relator retomou a versão original do texto e incluiu uma lista com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS. No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), havia retirado a lista e definido que uma lei complementar estabeleceria o rol de medicamentos isentos.

Bebidas açucaradas

O relator retomou a incidência do Imposto Seletivo sobre esses itens. A retirada da cobrança extra sobre as bebidas açucaradas havia sido aprovada pelos senadores.

Cesta básica

O relator retirou água mineral, biscoitos e bolachas da lista de alimentos com 60% de isenção dos impostos. Os itens haviam sido incluídos na cesta básica de alimentos com alíquota reduzida pelos senadores.

SAFs

Os senadores haviam reduzido de 8,5% para 5% a taxação sobre Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Na Câmara, foi retomado o percentual maior.

(Com informações de Emilly Behnke e Rebeca Borges, da CNN, em Brasília)