Condenado pelo STF, Eduardo diz que qualquer sentença contra ele é "nula"

Após ser condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (16) pelo crime de coação, ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que qualquer sentença contra ele é "nula" e reiterou que não foi notificado oficialmente sobre o processo.

"O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições", escreveu o ex-deputado. Em nota, Eduardo também fez críticas ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes, dizendo que o magistrado é "vítima e juiz do mesmo caso" mais uma vez.

"Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente", apontou.

Eduardo finalizou a nota dizendo que tem confiança na "restauração da democracia brasileira" com a vitória do irmão Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições presidenciais deste ano. Segundo o ex-parlamentar, isso permitirá que as centenas de "exilados" possam, enfim, retornar à sua pátria. Atualmente, o antigo deputado federal vive nos Estados Unidos.

Condenação no STF

A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, acrescido de multa.

O colegiado concluiu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.

Relator da ação, Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.

Segundo o ministro, a "desinformação" levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. Moraes afirmou ainda que não cabe a um deputado fazer "lobby" no exterior contra os interesses do próprio Brasil.