Congressistas da CPMI do INSS pedem a Mendonça retomada de dados de Vorcaro
Recurso do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), e de integrantes da oposição questiona decisão de Dias Toffoli que retirou informações da comissão de inquérito
Integrantes da CPMI do INSS apresentaram recurso ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), em prol da devolução das provas sobre as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os parlamentares miram investigar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O pedido, assinado na sexta-feira (16) pelos congressistas, questiona a decisão do ministro Dias Toffoli que retirou os dados da comissão de inquérito. Pela determinação do ministro, de 12 de dezembro, as informações sobre Vorcaro foram encaminhados para a custódia da presidência do Senado até a deliberação do STF.
“Passado mais de um mês desde essa decisão, não houve qualquer deliberação posterior da Corte sobre o destino definitivo das provas e instaurou-se um precedente inédito: documentos legalmente produzidos, aprovados pela CPMI e já remetidos à comissão foram posteriormente retirados de sua esfera de atuação”, afirma o recurso.
Segundo os parlamentares, a decisão "compromete a efetividade dos trabalhos da CPMI" e o "direito da sociedade à apuração". No documento, os congressistas destacam que a CPMI aprovou requerimentos em 4 de dezembro para a quebra de sigilos do banqueiro.
O pedido foi assinado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL),e pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
Além de solicitar a devolução dos dados à CPMI, o recurso também pede o compartilhamento pelo STF de provas colhidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master e seus dirigentes, em especial sobre empréstimos consignados fornecidos pelo banco.
No STF, Mendonça é o relator de ações relacionadas às fraudes no INSS envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados. Toffoli relata o caso envolvendo a fraude financeira do Banco Master. Os parlamentares pediram ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido apresentado.
Além de quebras de sigilo, Vorcaro também foi alvo de pedidos de convocação na CPMI. O empresário foi preso em novembro de 2025, durante a primeira fase da operação da PF que apontou fraude financeira de cerca de R$ 12 bilhões.
Ele teve a prisão preventiva revogada no fim de novembro pelo TRF (Tribunal Regional Federal) e foi solto com tornozeleira eletrônica. Os indícios de fraude levaram à liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central.
Em outra frente, como a CNN mostrou, senadores também esperam ter acesso aos dados sigilosos de Vorcaro por meio do grupo de trabalho instaurado na Comissão de Assuntos Econômicos para acompanhar as ações envolvendo o Master.