Congresso aprova reajuste e novos cargos para policiais do Distrito Federal
Deputados e senadores também aprovaram mudanças e aumento de cargos no Ministério da Educação; projeto vai à sanção
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que promove mudanças em cargos no Ministério da Educação e garante o reajuste e o provimento de novos cargos para forças de segurança do Distrito Federal. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
O texto aumenta o número de cargos para técnicos administrativos e professores do ensino superior de 21.204 para 29.804. Uma emenda sugerida pelo relator do projeto, senador Izalci Lucas (PL-DF), garantiu no projeto os reajustes de forças de segurança pública e de bombeiros do Distrito Federal, além do provimento de quase 2.000 cargos.
Os reajustes vão variar entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas, em 2025 e 2026. O provimento de cargos beneficia as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, sendo a Polícia Civil e a Polícia Militar. Também valerá para o Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto também promove a equiparação da Polícia Militar dos ex-territórios (Amapá, Roraima e Rondônia) com a do Distrito Federal.
"O projeto contempla os reajustes da segurança pública aqui do Distrito Federal, os concursados que fizeram o concurso em 2021 e estão esperando até hoje para serem convocados, bem como a equiparação, também, da Polícia Militar dos ex-territórios, aqui, com o Distrito Federal", afirmou Izalci.
Segundo o relator, o reajuste e a nomeação dos concursados não terá impacto, visto que será feito um remanejamento dentro dos recursos do Fundo Constitucional do DF.
Após apelos de integrantes da bancada do DF, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o governo deve editar uma medida provisória para o reajuste ser pago a partir de dezembro.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um apelo para o texto chegue para a sanção presidencial ainda nesta quinta.
“Quero publicamente assumir o compromisso – já pedi para a nossa assessoria – de que assim que a gente termine esta sessão do Congresso Nacional, eles imediatamente organizem o processado e encaminhem para a Presidência da República”, disse Alcolumbre.
Crédito suplementar
Outro projeto aprovado também altera o Orçamento de 2025 para liberar R$ 42,2 bilhões para complementar o pagamento do programa Bolsa Família e de benefícios previdenciários.
Na Câmara, o placar foi 243 votos a 67 e uma abstenção. Na votação dos senadores, o placar foi pela unanimidade com 59 votos. O texto segue para a sanção presidencial.
A proposta abre crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da União deste ano. A análise do projeto era uma das prioridades do governo para a sessão desta quinta.
O montante será direcionado aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A divisão prevê R$ 20 bilhões para o Bolsa Família e R$ 22,2 bilhões para os benefícios previdenciários.