Congresso articula mudar tom de blindagem e anistia; base vê janela para IR
Ideia de relator em comissão no Senado é enterrar PEC da blindagem, enquanto mudanças em projeto da anistia não agrada a oposição. Aliados de Lula querem aproveitar espaço para aprovar vitrine eleitoral do presidente em 2026
Alas do Congresso Nacional se preparam para mudar o tom da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem e da anistia a condenados pela trama golpista. A ideia é minimizar o aspecto corporativista das propostas, e até mesmo enterrá-las, especialmente depois das manifestações contrárias às matérias deste último domingo (21).
No Senado, a ideia é votar e rejeitar a proposta que aumenta as proteções jurídicas a parlamentares. É o primeiro item da reunião de quarta-feira (24) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou ter pelo menos 51 senadores contra a PEC. Ele avisou que vai apresentar um parecer contrário à proposta por considerá-la inconstitucional e feita para “defender bandido”. Se o parecer dele for aprovado, isso acaba de vez com a tramitação do texto.
“Na nossa visão essa PEC é absolutamente imprestável. Não há nada nela que permita um aproveitamento que faça sentido para a sociedade. Como eu disse, uma PEC destinada a proteger quem comete crime”, declarou Vieira ao CNN 360.
Ainda assim, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), não descarta apresentar um texto alternativo para salvar a ampliação da imunidade parlamentar para crimes de opinião. É possível que ele apresente a proposta ao lado do colega Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na Câmara, a anistia total aos envolvidos na trama golpista perde força e se impõe a vontade do centrão: de somente reduzir penas, sem mexer na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já chama o texto de “PL da dosimetria”. Além de conversar com bancadas partidárias, ele tem contado com o apoio do ex-presidente Michel Temer (MDB) nas articulações.
“Se num dado momento entender que é possível uma anistia plena ou parcial...mas eu insisto num ponto, embora sendo repetitivo, que isto deve vir, digamos, com um diálogo entre os Poderes do Estado, inclusive com o Supremo”, falou Temer no CNN Arena, nesta segunda.
Pelo Paulinho da Força, o projeto já seria votado nesta semana no plenário da Câmara. Mas a oposição não gosta da ideia de recuar da anistia e, por isso, busca ganhar tempo.
O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), visitou Bolsonaro na prisão domiciliar nesta segunda (22). Saiu dizendo que não cabe ao Congresso reduzir penas.
“A dosimetria cabe ao Poder Judiciário. [...] Pra nós, neste momento, só resta uma pauta. É o que o ex-presidente fala...é buscarmos votar anistia para fazer justiça a todos injustiçados deste pseudo-golpe", disse.
Outro que não tem pressa é o PT. O partido do presidente Lula quer sepultar qualquer possibilidade de revisão das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Nós consideramos inaceitável qualquer manutenção de discussão sobre anistia e revisão de penas. O Brasil está sofrendo um violento ataque. Hoje a esposa do ministro Alexandre de Moraes foi sancionada pela Lei Magnitsky, um ministro de Estado, Jorge Messias, mais cinco autoridades brasileiras”, declarou Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara.
“Seria uma vergonha no momento como este, esse Parlamento colocar essa pauta para andar, seria uma submissão, seria se ajoelhar ao Trump num momento de um violento ataque como este”, complementou o petista.
Em meio a esse cabo de guerra, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso precisa avançar em pautas construtivas para o país — até para diminuir a imagem negativa dos parlamentares perante os eleitores.
“Agora é chegado o momento de tirar todas essas pautas tóxicas... [...] O Brasil tem que olhar pra frente, tem que discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, questão do imposto de renda, da segurança pública”, afirmou Motta nesta segunda.
O Planalto quer aproveitar esse impulso dos protestos e a resistência a essas chamadas “pautas tóxicas” para aprovar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de setembro, o que antes parecia improvável.