Congresso derruba contingenciamento de recursos para pesquisa

Após manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que dava a prioridade de execução de R$ 30 bilhões em emendas ao relator-geral do Orçamento, o Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (4) outros dispositivos do veto 52. 

Tratava-se da possibilidade de o governo federal contingenciar recursos públicos voltados para a pesquisa. Na Câmara, foram 282 votos a favor da derrubada do veto contra 167, e no Senado, 50 para a derrubada contra 15.

Com isso, o governo federal seguirá proibido de bloquear recursos das seguintes áreas:

• ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;

• despesas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);

• despesas com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

• despesas com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);

• despesas com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);

• despesas com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).