Congresso Nacional consulta TSE sobre projetos de combustíveis

Parlamentares querem entender a viabilidade das propostas em ano eleitoral

Eleições proíbem a concessão de benefícios, como os previstos em projetos de combustíveis que tramitam no Congresso Nacional
Eleições proíbem a concessão de benefícios, como os previstos em projetos de combustíveis que tramitam no Congresso Nacional 08/07/2021 REUTERS/Amanda Perobelli

Marina DemoriDouglas Portoda CNN

em Brasília e São Paulo

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O Congresso Nacional consultou, nesta segunda-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em uma audiência virtual sore a viabilidade de projetos para a redução no preço dos combustíveis em ano eleitoral.

Estavam presentes na reunião o presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que solicitou o encontro.

A votação dos projetos estava prevista para a terça-feira (15), mas foi remarcada para a quarta-feira (16). Um deles trata da criação de um fundo de compensação para estabilizar o preço do petróleo e a outra fixa um modelo de cobrança para o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende ambas as propostas.

O projeto que trata da alíquota cobrada pelos Estados foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado e deve sofrer alterações no plenário do Senado, dando mais liberdade aos governadores no manejo do imposto. Com a possível mudança, a proposta terá que voltar a ser analisada pelos deputados.

Segundo declaração de Lira, na última quinta-feira (10), a briga entre a Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) dos combustíveis não faz sentido.

“Não adianta essa discussão e briga de PECs ou hegemonia, ou primazia de uma casa sobre a outra. Acho que nós podemos resolver esses assuntos, tanto do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que se arrecadou no ano de 2021 quase R$ 110 bilhões contra R$ 80 bilhões do ano de 2020, um acrescimento de 36% na arrecadação”, disse Lira na ocasião.

“O que reafirma que esse é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros e que carece de uma reflexão por parte dos governadores, sem nenhum tipo de politização”, concluiu.

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