Congresso retorna com prioridade para segurança e acordo Mercosul-UE

O Congresso Nacional retomará as atividades nesta segunda-feira (2). O ano legislativo, no entanto, deve ser mais curto em 2026 por conta das eleições, quando tradicionalmente o ritmo da atividade parlamentar diminuiu.

As prioridades dos congressistas para o ano incluem o avanço da pauta da segurança pública e o acordo entre Mercosul e União Europeia. Em paralelo, parlamentares pressionam por investigações do Banco Master.

A fraude financeira e os seus desdobramentos políticos – inclusive envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) – motivam articulação de mais de uma proposta de CPI, além da apresentação de pedidos sobre o caso em colegiados já em funcionamento, como a CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado. O tema também deve ser explorado por meio de um grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

Por um lado, a oposição mira a derrubada do veto ao projeto que reduziu penas para condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. A proposta, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi integralmente vetada pelo governo.

Do lado do governo, uma das prioridades é destravar o projeto sobre as regras para trabalhadores de aplicativos. O texto está sendo negociado pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos.

Outras pautas prioritárias do Executivo são o fim da escala de trabalho 6x1 e a tarifa zero no transporte público. Os dois temas devem ser explorados na campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lista extensa de vetos

Tramitam no Congresso 73 vetos presidenciais, sendo 72 de Lula e um do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mais de 82% das pendências são vetos parciais, enquanto o restante é composto por votos completos a matérias aprovadas pelo Legislativo.

Além da redução de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, Lula, por exemplo, rejeitou proposta que unificava o limite de idade para concursos policiais e outra proposta que estabelece novo prazo para regularização de imóvel rural em área de fronteira.

Em caso de veto, a Constituição prevê 30 dias para que o Congresso aprecie a decisão. Esgotado o prazo, o veto é colocado na ordem do dia da sessão imediata com prioridade. Entretanto, a previsão não costuma ser evocada e alguns vetos se arrastam por anos.

Medidas Provisórias

O Congresso dá o pontapé no ano legislativo com mais de 20 medidas provisórias pendentes de apreciação. Esse instrumento, editado pelo presidente da República, precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional. Caso não, perdem a validade.

Tramitam no Congresso Nacional, neste momento, 26 MPs. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.

Os trabalhos na Câmara dos Deputados começam já nesta segunda-feira, com sessão para apreciação de medidas provisórias do Executivo. O plenário da Casa Baixa vai analisar a MP do auxílio Gás do Povo e outra que autoriza crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Na lista de MPs pendentes de apreciação está a MP nº 1327/2025, que permite com que motoristas que não tenham recebido multa nos últimos 12 meses fiquem isentos do pagamento de taxas e de realizar exames presenciais para a renovação do documento.

Atualmente, 16 medidas provisórias são apreciadas em comissões mistas, enquanto outras cinco estão em tramitação na Câmara dos Deputados. As outras cinco foram publicadas e aguardam encaminhamento.