Congresso tem 1 ano para concluir reformas tributária e administrativa, diz Maia

Para ele, no segundo semestre do ano que vem, “ninguém vai votar nada” porque “todo mundo estará olhando o processo eleitoral” de 2022

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala à imprensa
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala à imprensa Foto: CNN (22.jul.2020)

Noeli Menezes, da CNN, em Brasília

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que o Congresso tem 12 meses para fazer as reformas tributária e administrativa. Para ele, no segundo semestre do ano que vem, “ninguém vai votar nada” porque “todo mundo estará olhando o processo eleitoral” de 2022. 

“A eleição vai chegando e há pressão de todo mundo, não só do governo federal, dos deputados e senadores também. Apresentar uma reforma em 2021? Esquece”, declarou durante debate da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

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Segundo Maia, o Senado, que é a Casa revisora, não aceitaria votar uma reforma no segundo semestre no ano que vem.

O deputado fez um apelo para que o governo envie ainda em 2020 o projeto de reforma administrativa.

“Independentemente de ser a melhor proposta, a gente tem que fazer o debate. Principalmente depois da pandemia, a necessidade de a gente organizar direito, não por gambiarra, a situação fiscal e administrativa brasileira é muito importante.”

Já tramitam no Congresso propostas de emenda à Constituição (PEC). No entanto, na avaliação do democrata, o projeto precisa partir do Executivo para não ser derrubado depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe econômica já entregou uma proposta a Bolsonaro, que tem hesitado em enviá-la ao Congresso. 

“A gente precisa do governo 100%. No caso da PEC, a gente tem condição de avançar, apesar do governo, mas com o risco de o Supremo decair, porque alguns ministros do Supremo entendem que, mesmo por PEC, é prerrogativa exclusiva do Poder [Executivo]. Geralmente, eles fazem isso porque, se a gente puder fazer por PEC, a gente vai poder fazer a [reforma] do Judiciário também”, explicou Maia, prevendo resistência do tribunal para aceitar uma reforma que englobe carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

“Alguns ministros do Supremo [Tribunal Federal], como Celso de Melo e Marco Aurélio de Mello, entendem que, mesmo [uma reforma administrativa] por PEC (proposta de emenda à Constituição), é prerrogativa exclusiva do poder.”

O democrata disse que o STF já deu uma “sinalização muito ruim” quando analisou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Pode demitir, mas não pode cortar salário. Pode mais, mas não pode menos.”

Estabilidade

Durante o debate, Rodrigo Maia elogiou a proposta defendida pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pela sócia da Consultoria Oliver Wyman Ana Carla Abrão, com foco na eficiência da máquina pública e na qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

Para eles, o objetivo da reforma não deve ser mexer na estabilidade, ainda que esse ponto deva ser discutido. Ana Carla argumentou que estabilidade no serviço público existe no mundo inteiro e é importante para evitar a interferência política e a pressão sobre os servidores. “A máquina tem a função de garantir que a agenda de Estado se sobreponha à agenda política e sobre àquele grupo que está temporariamente no poder.”

Ela ponderou que já existe a previsão de servidor por falta grave ou mau desempenho, por exemplo. No entanto, a carreira pública no Brasil carece de gestão, incentivo, capacitação e diferenciação por meio de avaliação.

Fraga afirmou que, por isso, é fundamental ter uma “área de recursos humanos transparente, para que as pessoas sejam avaliadas de maneira objetiva, com o direito de se manifestar, com segurança e sem abusos”.

“Mas também que haja incentivos corretos para que as pessoas atinjam seu potencial, produzam o seu melhor resultado possível para que se coloquem nas suas carreiras o mais produtivas”, declarou o economista.

Salários

Os economistas também reforçaram a necessidade de se fazer uma diferenciação sobre os salários pagos aos servidores. Algumas carreiras possuem um salário inicial alto e uma progressão muito rápida. Porém, segundo os debatedores, essa é a realidade apenas da elite do serviço público.

“Uma coisa são as carreiras de elite e outra, as carreiras responsáveis pelo atendimento ao cidadão na ponta: saúde, educação e segurança”, explicou Ana Carla. “A gente tem o topo que ganha muito bem. Quando a gente fala do salário na base, a gente tem um problema muito grave. E quando compara com o setor privado também. Não dá para dizer que hoje o professor do setor público ganha mais que o do privado.”

Maia deu um exemplo de servidor de elite. “Eu vejo aqui pela Câmara, o grande desafio é a pessoa ser policial legislativo. Depois de passar no concurso, você sai com salário inicial de R$ 14 mil e, em oito anos, você está no teto. O consultor legislativo sai com salário inicial de R$ 23 mil e, em cinco anos, está no teto. O salário médio da Câmara é de R$ 30 mil, estou falando de carreiras de elite.”

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