Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Convocação de reunião no Senado pode destravar tramitação do PL do Lobby nesta semana

    Início da análise do projeto pelos senadores depende de realização de sessão na Comissão de Transparência; texto foi aprovado no ano passado pela Câmara

    Larissa Arantesda CNN , Em Brasília

    A tramitação no Senado do projeto de lei que trata da prática do lobby pode ser destravada nesta semana com a convocação de reunião da Comissão de Transparência, o primeiro colegiado da Casa que irá analisar a proposta.

    O relator do texto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), já apresentou dois requerimentos para realização de audiências públicas e disse que recebeu uma sinalização positiva do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), para a convocação de sessão nos próximos dias.

    A proposta, aprovada pela Câmara no fim do ano passado, foi enviada ao Senado, mas ainda não começou a ser debatida de fato pelos senadores.

    “A gente vai buscar aperfeiçoar o texto que já veio da Câmara, que foi bem discutido, fazendo alguma adaptação, algum ajuste e vai depender da audiência pública. Vamos verificar se há consenso, se está ok. Mas alguns ajustes nós vamos fazer”, explicou Izalci sobre a elaboração de seu parecer.

    O projeto define o lobby como a “representação de interesse” caracterizada pela “interação entre pessoa natural ou jurídica e agente público quando destinada a influenciar processo ou tomada de decisão”.

    O texto detalha quais âmbitos desta interação serão considerados como o de formulação, implementação e avaliação de estratégia de governo, política pública, ato administrativo, decisão regulamentar ou atividades correlatas, além de licitações e contratos e elaboração, alteração ou revogação de leis. O projeto também trata da relação com os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Quando foi analisada pela Câmara em 2022, a matéria foi criticada por entidades da sociedade civil organizada. Grupos ligados a setores como a defesa do meio ambiente e direitos humanos se posicionaram em defesa da regulamentação do lobby, mas criticaram diversos pontos da proposta.

    Em novembro, mais de 70 entidades assinaram um manifesto contrário ao projeto e alegaram que a urgência da votação e o conteúdo do PL provocavam “ameaças graves ao direito à participação social” junto aos Poderes.

    “O projeto mantém graves lacunas sobre a isonomia, ao estabelecer regras idênticas para setores com características diversas e que defendem direitos e interesses completamente diferentes, igualando a representação de interesses econômicos aos defensores de interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos”, destacava o documento assinado por entidades como a Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção.

    Regras para brindes e a autorização para “hospitalidade legítima”

    Dentre outros pontos, o texto veda, por exemplo, a oferta de bem, serviço ou vantagem indevida por agente privado que tenha interesse em decisão do agente público. Mas autoriza o recebimento de brindes, obras literárias publicadas e o que é chamado no texto de “hospitalidade legítima”.

    Brindes são definidos pelo projeto como itens “de baixo valor econômico distribuídos de forma generalizada a título de cortesia, propaganda ou divulgação habitual”.

    Já a “hospitalidade legítima” é caracterizada como “a oferta de serviço ou pagamento de despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos e feiras, no todo ou em parte, por agente privado para agente público, desde que cumulativamente”. Condicionada, por exemplo, ao fato de a participação do agente público estar “diretamente relacionada aos propósitos legítimos do órgão ou da entidade a que pertence”.

    Tramitação no Senado

    O senador Izalci Lucas afirmou que, depois da análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, o projeto deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário.

    Questionado se seria possível a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre, o parlamentar evitou cravar uma data. No entanto, disse que, no que couber a ele, irá buscar agilizar o que for possível.

    Tópicos