COP30: Governo faz termo de boas práticas para evitar abusos em hospedagens

O governo prepara um "termo de boas práticas" para o mercado imobiliário de Belém durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).

Com o documento, os Ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública pretendem evitar abusos. A disponibilidade de habitações é uma das principais preocupações da cidade-sede.

De acordo com a minuta do termo, os principais dias da conferência devem movimentar cerca de 40 mil pessoas na capital paraense. Como não há leitos de hotéis suficientes, o governo reconhece que há a necessidade de locações de curta temporada, tanto por meio de plataformas digitais, quanto de imobiliárias.

A proposta, segundo a avaliação do governo, "busca garantir condições equitativas de hospedagem, promover a imagem do Brasil como destino responsável e acolhedor".

Ao aderir ao termo, os corretores e imobiliárias se comprometem a uma série de itens, entre eles:

• ofertarem imóveis para locações, diretamente relacionadas ao evento, no mês de novembro de 2025, dentro de parâmetros justos de mercado;
• orientarem os seus clientes sobre a correta e justa precificação do valor das locações durante o período do evento;
• divulgarem informações verídicas sobre o evento, o mercado imobiliário local;
• excluírem, de suas plataformas e outros meios de comunicação, anúncios de imóveis para locação com preços abusivos e desproporcionais;
• e não promoverem a intermediação com cobrança de “over-price”.

A proposta do governo é ainda de que a assinatura seja voluntária, mas a análise é de que a medida é "preventiva e propositiva".

COP30

A Conferência está prevista para os dias 10 a 21 de novembro de 2025.

Entre os principais temas discutidos estão a redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas e financiamento climático para países em desenvolvimento.