CPI do Crime dá início a última sessão com leitura de relatório; acompanhe

Após ser adiada nesta manhã, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado realiza na tarde desta terça-feira (14) a última reunião do colegiado com a leitura do relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

No parecer, que ainda deve ser submetido por votação, o senador propôs indiciar por crimes de responsabilidade os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Para os três ministros do STF, Vieira atribuiu a conduta de "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções". No caso de Moraes e Toffoli, ele também aponta que os magistrados teriam atuado em julgamentos quando em "estado de suspeição".

Em relação a Gonet, o relator avaliou que o procurador-geral foi "desidioso no cumprimento de suas atribuições" por suposta "omissão" diante de indícios apresentados contra ministros do Supremo, segundo Vieira.

Durante os trabalhos da comissão, decisões do STF foram alvo de críticas da cúpula da CPI, que chegou a recorrer das decisões. Determinações de ministros da Corte dispensaram depoentes convocados e inviabilizaram quebras de sigilo aprovadas.

Apesar dos pedidos feitos, uma comissão de inquérito não tem competência para indiciar pessoas, mas pode sugerir o indiciamento ao Ministério Público.

O documento também propõe um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado; recomenda a criação do Ministério da Segurança Pública; e defende uma nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Com quatro meses de duração, a CPI mirava a prorrogação por mais 60 dias, mas não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).