CPI ouve hoje o deputado que relatou comissão sobre fraudes na saúde do Amazonas

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (29), a partir das 9h, o deputado estadual do Amazonas Fausto Vieira dos Santos Júnior (MDB). O parlamentar foi o relator de uma outra comissão sobre irregularidades na condução política da crise da Covid-19, a CPI da Saúde realizada em 2020 pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Aprovado em 16 de junho, o requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Segundo o governista, o Executivo amazonense é alvo de investigações relacionadas às fraudes em aquisições emergenciais e desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Ainda de acordo com Rogério, a CPI estadual foi instalada em maio de 2020 com objetivo de investigar ocorrências de atos administrativos ilícitos durante a crise sanitária.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi convocado a depor à CPI da Pandemia do Senado. No entanto, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve um habeas corpus que dispensou seu comparecimento ao colegiado.

CPI no Amazonas

O autor do requerimento que deu origem à CPI da Saúde é o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), que foi selecionado para ser o presidente da comissão na Aleam. Fausto Junior foi escolhido como relator.

Em uma comissão parlamentar de inquérito, o relator é o responsável por sintetizar as informações colhidas, entre depoimentos e requerimentos, e apresentar o relatório, que é uma proposta de conclusão dos trabalhos, com desdobramentos e recomendações à polícia e ao Ministério Público. Na CPI da Pandemia no Senado, esse é o papel do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

De acordo com o requerimento apresentado por Marcos Rogério, após 120 dias de investigações, a CPI da Saúde concluiu que autoridades, servidores públicos e representantes de empresas privadas se associaram com o intuito de obter vantagens patrimoniais indevidas.

Para o senador, a comissão atuou de forma decisiva e complementar nas linhas de investigação que apura irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pelo governo do Amazonas com intermédio de uma loja de vinhos.

“As irregularidades na aquisição emergencial dos ventiladores pulmonares deflagraram a Operação Sangria [da Polícia Federal], que teve início em junho de 2020 e atualmente está na quarta fase das investigações, onde se apuram irregularidades na construção do Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus”, diz Marcos Rogério no requerimento.

O governista chegou a apresentar um requerimento para convocar o Delegado Péricles. Em reunião no dia 18 de junho, no entanto, Rogério solicitou que a convocação fosse transformada em convite. A data da audiência, porém, ainda não foi marcada.

Segundo o senador, os depoimentos de Fausto Júnior e do Delegado Péricles “serão de importância singular para que exponham suas atuações e conhecimentos sobre os fatos relacionados, o que, por si, justifica a convocação com o objetivo único de restabelecer a verdade”.

Votação de novos requerimentos

Após a sessão da última sexta-feira (25), senadores protocolaram nesta segunda (28) requerimentos que envolvem as investigações sobre o contrato firmado pelo governo federal que visava adquirir a vacina indiana Covaxin.

Além disso, também foi protocolado um requerimento para a convocação do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados e ex-ministro da Saúde do governo Michel Temer (MDB).

Confira os requerimentos que devem ser votados na sessão desta terça:

• Requerimento de convocação número 982 do senador Humberto Costa (PT-PE) - Requer a convocação de Thiago Fernandes da Costa, servidor do Ministério da Saúde.
• Requerimento de convocação número 984 do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) -Requer a convocação de Rodrigo de Lima, funcionário terceirizado do Ministério da Saúde.
• Requerimento de convocação número 985 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Requer a convocação de Danilo Berndt Trento, sócio da Primarcial Holding e Participações LTDA

• Requerimento de convocação número 987 do senador Otto Alencar (PSD-BA) - Requer convocação de Emanuela Menadres, diretora técnica da Precisa Medicamentos.

• Requerimento de convocação número 988 do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) - Requer a convocação de Regina Celia Silva Oliveira, analista em Saúde da Secretaria de Vigilância em saúde do Ministério da Saúde.

• Requerimento de informação número 993 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Requer informações ao ministro Marcelo Queiroga sobre bloqueio de Ricardo Miranda do sistema do Ministério da Saúde.

• Requerimento de convocação número 994 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Requer a convocação de André Aranha Corrêa do Lago, embaixador do Brasil em Nova Delhi.

Investigações sobre as negociações pela compra da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino

Além das convocações relacionadas ao depoimento de Luis Miranda e Luis Ricardo, foram protocolados requerimentos para investigar as negociações pela compra da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino.

Nesta segunda-feira (28), no entanto, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou, em nota, que sua diretoria colegiada decidiu, por unanimidade, encerrar o processo de análise da autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina chinesa CanSino.

A negociação do Ministério da Saúde era intermediada pela Belcher Farmacêutica, cuja sede fica em Maringá, no Paraná, celeiro eleitoral de Ricardo Barros (PP-PR).

Os senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho pedem informações para o Ministério da Saúde e para a Anvisa sobre os documentos sobre a negociação de 60 milhões de doses do imunizante (com valor de US$ 17, cerca de R$ 83) e sua possível aprovação no Brasil. Eles também pedem informações para a Belcher, como entrega de minutas e documentos intercambiados.

A Belcher pertence a Emanuel Ramalho Catori e Daniel Moleirinho Feio Ribeiro. Daniel é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, presidente da Urbanização Maringá, que tinha ligações com a prefeitura na gestão Barros. Ele foi membro do Conselho de Administração da Senepar (Companhia de Saneamento do Paraná) em 2018, durante gestão de Cida Borghetti, esposa de Barros, no governo do Paraná.

Nesta segunda-feira, a CanSino rompeu o contrato com a Belcher. A empresa é alvo da Operação Falso Negativo da Polícia Federal. Ela é suspeita de fazer parte de esquema de superfaturamento de testes de coronavírus em contrato com o governo do Distrito Federal.