CPI ouve servidora da Saúde apontada por autorizar compra das vacinas Covaxin

Votação de requerimentos que pedem as quebras de sigilo de pessoas observadas pela CPI, inclusive do deputado Ricardo Barros, ficou para quarta-feira (7)

Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo

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A CPI da Pandemia inicia nesta terça-feira (6) sua décima semana de trabalhos e vai ouvir, a partir das 9h, a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.

A servidora foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo, também servidor do Ministério da Saúde, como a responsável por autorizar e fiscalizar a importação de 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin.

As possíveis irregularidades na negociação da vacina de origem indiana contra a Covid-19 são uma das atuais vertentes de investigação da CPI da Pandemia no Senado Federal.

De acordo com os irmãos, a fatura de pagamento autorizada por Regina Célia, referente ao contrato de aquisição do imunizante, no entanto, traria esses indícios de irregularidades.

Fatura da Covaxin

Segundo os irmãos Miranda, Regina Célia era a responsável por fiscalizar o contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolve a Covaxin.

Ainda de acordo com eles, a fatura gerada para a compra apresentava um número menor de doses do que havia sido combinado. Além disso, havia também a determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato.

O servidor Luis Ricardo afirmou que as duas primeiras irregularidades foram corrigidas logo após a identificação. A fatura, porém, permaneceu em nome da empresa intermediária, a Madison Biotech, com sede em Singapura.

Nomeação e governo Bolsonaro

À CPI, o deputado federal Luis Miranda revelou que apresentou o caso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, o parlamentar contou que o chefe do Executivo parecia já ter conhecimento sobre as pressões para que o contrato para a aquisição da Covaxin fosse fechado.

Conforme relato de Miranda, Bolsonaro teria dito que o responsável pelos “rolos” na compra dos imunizantes seria o deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Regina Célia foi nomeada para atuar no Ministério da Saúde — na Secretaria de Vigilância em Saúde — quando Barros era o chefe da pasta, em 2018. Ela, que atuava no ministério desde 2006, já havia passado por outas lotações.

Os requerimentos de convocação foram protocolados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para o petista, ouvir a servidora é “fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção” em torno do contrato da Covaxin.

Votação de requerimentos na quarta-feira 

Os senadores devem votar uma série de requerimentos que pedem a quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos de pessoas ouvidas ou observadas pela CPI  nesta quarta-feira (7).

Uma dessas pessoas, inclusive, é o deputado Ricardo Barros. Os parlamentares querem a quebra do sigilo do líder do governo na Câmara após o nome dele ser mencionado no âmbito das negociações para a aquisição da Covaxin.

Além de Barros, a CPI também mira no próprio Luis Miranda, no policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti — que se apresentou como intermediador de venda de vacinas e denunciou pedidos de propina no Ministério da Saúde –, e no empresário Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati Medical Supply, que aparece em meio à negociação dos imunizantes.

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