CPMI intima “careca do INSS” para prestar depoimento em 15 de setembro

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) marcou para o dia 15 de setembro o depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A data foi marcada após o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), autorizar a atuação da Polícia Legislativa para intimar presencialmente o empresário, já que a CPMI não havia conseguido contato com a defesa dele.

A comissão também marcou para 18 de setembro a oitiva de Maurício Camisotti, empresário do setor de saúde e alvo de investigação da Polícia Federal. Por terem sido convocados, a presença de ambos é obrigatória, mas a defesa ainda pode ser apresentar pedidos de habeas corpus.

“Houve uma dificuldade da secretaria em manter contato com os advogados e eu autorizei, ontem, a Polícia Legislativa a fazer a intimação pessoalmente nos endereços dos dois convocados”, disse Viana.

Os dois convocados também foram alvo de pedidos de prisão preventiva aprovados pela comissão.

Na reunião da última segunda-feira (5), a CPMI aprovou encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas supostamente envolvidas no esquema de descontos a aposentadorias e pensões.

A demanda foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que é relator da matéria no STF, a quem cabe decidir sobre o cumprimento do pedido. Entre os nomes também está o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Visitas ao Senado

Nesta quinta-feira, a CPMI aprovou 54 requerimentos, a maioria de pedidos de informação a órgãos federais. Um deles trata da requisição sobre registros da presença do “careca do INSS” nas dependências do Senado, entre janeiro de 2019 e julho de 2025.

Carlos Viana afirmou, após uma reunião sobre os pedidos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu que os registros da presença em gabinetes não será divulgado.

"O presidente [Alcolumbre] manteve o relatório e a decisão de não fazer a quebra de sigilo nas visitas aos gabinetes, mas determinou à Advocacia do Senado a avaliação das entradas e saídas dos prédios, tanto da Câmara quanto do Senado", declarou em entrevista a jornalistas.

A CPMI também aprovou pedido sobre informações de carros apreendidos e as viagens internacionais realizadas pelo "Careca do INSS" nos últimos cinco anos.

A comissão também realiza, na reunião desta quinta, a oitiva de Eliane Viegas, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU (Controladoria-Geral da União (CGU). A participação de Eliane foi requisitada pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), em requerimento aprovado pelo colegiado.