Crise com o Congresso coloca em xeque pautas prioritárias do Planalto
Intenção do governo é ainda aprovar PEC da Segurança, redução de benefícios tributários, punição a devedores contumazes, além da indicação de Jorge Messias ao STF, até o final do ano
A crise com a cúpula do Congresso Nacional coloca em xeque o avanço de pautas consideradas prioritárias do Palácio do Planalto até o final de ano.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem negado haver um rompimento com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP).
A mensagem a ser transmitida pelo Planalto é de que a relação institucional não foi e nem deve ser interrompida, apesar das divergências políticas.
Nesta semana, ela se encontrou com Motta para elencar as pautas tidas como prioritárias pelo Planalto. Entre elas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, o projeto que reduz benefícios tributários e o projeto que pune devedores contumazes.
O governo, inclusive, reforçou a necessidade de se votar logo esse último projeto diante da megaoperação contra sonegadores desta quinta (27). Após quase três meses, Motta designou um deputado federal da ala mais moderada do PL para relatar a matéria.
A crise com o Congresso ainda abre a possibilidade de novas pautas-bomba, com efeitos fiscais negativos aos cofres públicos, e já ameaça a aprovação de outras pautas importantes para o governo até o final do ano. Por exemplo, o orçamento de 2026 e a própria indicação presidencial de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Interlocutores do Planalto afirmam que o presidente Lula ainda pretende conversar com Alcolumbre para baixar as tensões perante a indicação de Messias.
Nesta quinta, em mais um capítulo da crise, os parlamentares derrubaram a maior parte dos vetos presidenciais à lei de licenciamento ambiental. Em nota, Davi Alcolumbre chegou a reclamar de críticas sofridas e negou que a análise fosse “um gesto político isolado”.
Após a derrubada, Gleisi reclamou nas redes sociais. Disse que a atitude do Congresso contradiz o esforço do governo perante a COP 30. “Uma péssima notícia”, finalizou.
O governo não descarta recorrer à justiça contra a retomada de trechos que considera inconstitucionais. Outra opção é tentar restaurar parte dos vetos em uma Medida Provisória sobre o assunto e, ainda, por meio de atos do Executivo que não dependam do Congresso. Possíveis decretos e portarias vão ser estudados em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.
O Congresso ainda derrubou parte dos vetos ao programa que facilita o pagamento de dívidas de estados junto à União. O programa surgiu de projeto proposto pelo senador e ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — preferido de Alcolumbre à vaga no Supremo, mas preterido por Lula.
Parlamentares também se queixam de uma suposta demora do governo em pagar emendas. A praticamente um mês do fim do ano, cerca de 67% das emendas individuais de 2025 foram pagas — percentual insuficiente na avaliação de parte do Congresso.