Cúpula da CPI do MST cancela reunião final para votar relatório de Salles e pede nova prorrogação a Lira
Prazo do funcionamento do colegiado termina nesta terça-feira (26), mas cúpula argumenta que pedido de vista poderá prorrogar a CPI até quinta-feira (28)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) cancelou a reunião desta terça-feira (26), destinada à votação do parecer final do relator Ricardo Salles (PL-SP). O colegiado deu início aos trabalhos ainda em maio, com um prazo inicial de 120 dias para conduzir as investigações.
Os deputados, porém, não avançaram como o esperado, e a comissão só ganhou um novo fôlego depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou o prazo para entrega do relatório final para esta terça.
Na sessão da semana passada, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Salles. Pelo regimento interno da Câmara, o prazo de vista é de duas sessões plenárias.
Logo, o relatório só poderia ser votado na próxima quinta-feira (28), prazo além do limite determinado por Lira.
Segundo a assessoria da CPI do MST, há uma “informação extraoficial” de que os trabalhos serão prorrogados até a próxima quinta.
De acordo com a secretaria da comissão, para que a investigação seja de fato prorrogada, será necessário um despacho da Presidência determinando novo prazo. Caso isso não ocorra, a CPI será encerrada sem uma reunião final.
O que diz o relatório de Salles
Na última quinta-feira (21), Ricardo Salles propôs o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha.
Para ele, os membros dos movimentos, que chama de “facções”, atentam contra produtores rurais e contra os “próprios integrantes” das organizações.
“As informações disponíveis comprovam que não há, ao menos nesse momento, necessidade de se aumentar as áreas destinadas à reforma agrária, mas, sim, premência de ajustar e viabilizar, pela ótica da eficiência, da meritocracia e da produtividade, os milhares de assentamentos já existentes”, escreveu Salles no documento.
O relatório também sugere projetos para:
- Aumentar a pena do crime de esbulho possessório, quando há perda da posse de um terreno por meio de violência;
- Classificar as invasões de terra como terrorismo;
- Excluir entidades e pessoas que participaram de invasões dos beneficiários de títulos da reforma agrária;
- Impedir participantes de invasões de serem beneficiários ou fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos;
- Criar delegacias especializadas em conflito agrário.
