Debate sobre Código de Conduta no STF ficará para 2026
Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, defende que diálogo guiará as discussões e mira construção de consenso sobre o tema
O Código de Conduta defendido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, deve ficar para 2026, apesar das discussões frequentes e recentes sobre o tema na Corte. O Judiciário entrou em recesso nesta semana e ainda não há consenso entre os ministros do Supremo sobre o conteúdo da proposta.
Durante o discurso de encerramento do ano judiciário na última sexta-feira (19), Fachin defendeu que a construção do conjunto de regras seja feita a partir do diálogo. “O diálogo será o compasso desse debate”, afirmou.
No mesmo pronunciamento, o ministro indicou que o tema deve voltar à pauta no próximo ano. “Para 2026, creio termos um encontro marcado com alguns temas relevantes, dentre eles: diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”, disse.
Conforme apurou a CNN Brasil, Fachin tem conversado com colegas da Corte, inclusive com ministros aposentados, para tentar construir um texto que reúna consenso entre os integrantes do STF.
No início de sua gestão como presidente, em outubro, ele também tratou do assunto com presidentes de tribunais superiores, que foram favoráveis à proposta. A ideia é que o código seja válido para toda a magistratura, e não apenas para os ministros do Supremo.
O plano é levar o texto também para votação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A expectativa é de que o trâmite no Conselho seja mais rápido, diante do consenso que já ocorre por lá em torno da proposta.
O STF, no entanto, não é subordinado ao CNJ e, portanto, uma eventual aprovação no órgão não garante que os ministros do Supremo sigam essas regras, sendo necessária aprovação também em sessão administrativa da Corte. Essa deve levar um tempo maior.
O código em elaboração é inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha, mas deve ser adaptado à realidade brasileira.
Também recebe influência de códigos existentes nos Estados Unidos, no Canadá e na Inglaterra. A norma não prevê sanções formais e tem como objetivo orientar ministros e magistrados sobre padrões de decoro e conduta.