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    Decisão do STF acirrou conflitos fundiários e veto ao marco temporal precisa ser derrubado, diz CNA

    Em setembro, Supremo considerou inconstitucional o marco temporal; Em seguida, o Congresso concluiu a votação de um projeto de lei sobre o mesmo tema, porém, o texto foi vetado integralmente por Lula

    Manifestação de indígenas integrantes do acampamento "Luta pela vida", organizado pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
    Manifestação de indígenas integrantes do acampamento "Luta pela vida", organizado pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) ESTADÃO CONTEÚDO

    Daniel Rittnerda CNN

    em Brasília

    A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, nesta quarta-feira (6), a derrubada pelo Congresso Nacional do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

    “Nós somos a favor de que seja derrubado o veto”, afirmou o presidente da CNA, João Martins, em entrevista coletiva para fazer um balanço do setor em 2023 e apresentar perspectivas para 2024.

    O diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, complementou e disse ter observado acirramento dos conflitos fundiários a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Em setembro, o STF considerou inconstitucional o marco temporal. Em seguida, o Congresso concluiu a votação de um projeto de lei sobre o mesmo tema. O texto, porém, foi vetado integralmente por Lula.

    De acordo com Lucchi, a postura do STF tem impacto nas decisões de investimentos por parte dos produtores rurais porque não há segurança jurídica sobre o pertencimento das terras.

    O diretor cobrou “justiça para os dois lados”, com regras “claras e factíveis” para toda a sociedade. “O marco temporal é uma garantia para os produtores rurais e também para as populações indígenas”, afirmou. “Esperamos, nas próximas semanas, derrubar os vetos do presidente”.