Decisão do TSE proibindo apoio a candidatos no Lollapalooza gera dúvida no meio jurídico

Ministros do TSE e advogados ouvidos em caráter reservado pela CNN consideram que a punição poderia ser aplicada para quem elogiar ou criticar candidatos

Carolina Brígido

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A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerou dúvida no meio jurídico. Araújo mencionou na decisão que não se poderia criticar ou defender candidatos no festival, porque isso poderia configurar campanha eleitoral antecipada. Porém, na parte final do texto, ele afirma apenas que ficam proibidas manifestações favoráveis a candidatos, sem mencionar críticas.

Ministros do TSE e advogados ouvidos em caráter reservado pela CNN consideram que a punição poderia ser aplicada para quem elogiar ou criticar candidatos. No entanto, outros integrantes do TSE afirmaram que, como ele não proibiu textualmente as críticas, elas estariam liberadas. O próprio advogado do PT, Cristiano Zanin Martins, concorda com essa interpretação. “Na decisão não consta proibição a críticas”, disse o advogado à CNN.

Um integrante da Corte ponderou que os movimentos “Fora Collor” e “Fora Temer” nunca foram proibidos pela Justiça Eleitoral, seja em período de campanha ou não. Portanto, ele entende que a decisão de Araújo não interfere nas críticas a pré-candidatos às eleições neste ano.

Entretanto, outra ala do TSE acredita que Araújo, ao proibir “propaganda eleitoral ostensiva”, foi aberta margem para diversas interpretações. O relator não falou com os colegas sobre a decisão. Questionada pela CNN sobre qual a abrangência da ordem de Araújo, a assessoria de imprensa do TSE informou que não se manifestaria.

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