Defesa cita ditadura militar para pedir absolvição de Mauro Cid
Em alegações finais ao Supremo, advogados de Mauro Cid defenderam a manutenção dos benefícios da delação premiada
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid citou o regime da ditadura militar no Brasil ao pedir a absolvição do ex-ajudante de ordens presidencial ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (29).
Os advogados apontaram a responsabilidade da Corte em relação ao caso ao realizar comparação com o período do regime militar, quando o sistema de Justiça vivia "momentos críticos".
"Durante o regime instaurado em 1964, vimos o sistema judicial ser, em momentos críticos, instrumentalizado para calar dissensos e condenar sem a devida comprovação. Eram condenações baseadas em contextos e cargos, e não em atos e provas", destacaram os advogados.
"Em tempos sombrios, confundiram função com autoria, proximidade com culpabilidade, opinião com crime. E como alertou o ministro Victor Nunes Leal — cassado injustamente por defender a Constituição pelo AI5/68: 'É nos momentos de crise que mais se exige dos juízes a altivez serena e a coragem silenciosa de aplicar a lei contra o clamor e a favor do Direito", complementou a defesa.
No documento de 78 páginas encaminhado ao Supremo, a defesa do tenente-coronel reiterou a integridade da delação e pediu o perdão judicial para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados de Cid acusam de "deslealdade" a PGR (Procuradoria-Geral da República), que teriam abandonado "à própria sorte" o delator após usar todas as informações compartilhadas por ele.
Na manifestação de acusação, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que Mauro Cid receba apenas a redução de 1/3 da pena por sua contribuição, mas não o benefício integral. Gonet argumentou que o ex-ajudante de ordens omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo.
Os advogados argumentam que a PGR reconhece que as informações reveladas por Cid contribuíram para os esclarecimentos dos fatos e que, portanto, é "incompatível" o pedido de redução do benefício do acordo.
A etapa de alegações finais é a última do processo de ação penal para apresentação das considerações das defesas antes do julgamento pelo plenário da Primeira Turma do STF.