Defesa de Anderson Torres começa sustentação oral

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, representada por Eumar Novacki, começou na tarde desta terça-feira (2) a sustentação oral no plenário da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Torres é acusado de oferecer suporte jurídico para decretos de medida de exceção e participar da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.

Segundo a PGR, Torres teria usado sua posição no Ministério da Justiça para influenciar a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

De acordo com as investigações, ele teria autorizado relatórios de inteligência sobre locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve mais votos e se reuniu com o então diretor da PRF, Silvinei Vasques, antes do segundo turno de 2022, para tratar de “policiamento direcionado” que dificultaria a locomoção de eleitores contrários a Bolsonaro.

Com o fim do governo Bolsonaro, Torres se tornou secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que ocupava durante o 8 de Janeiro. O ex-ministro viajou aos Estados Unidos às vésperas dos ataques contra os Três Poderes.

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus: 

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); 

• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; 

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; 

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; 

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e 

• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022. 

 

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles: 

• Organização criminosa armada; 

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 

• Golpe de Estado; 

• Dano qualificado pela violência e ameaça grave; 

• Deterioração de patrimônio tombado. 

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.