Defesa de Bolsonaro critica proposta da PGR para reduzir benefícios de Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio do advogado Celso Vilardi, criticou nesta quarta-feira (3) a proposta da PGR (Procuradoria-Geral da República) de reduzir os benefícios da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com Vilardi, o Ministério Público busca reconhecer uma “parcial falsidade” da delação, mas seguir aproveitando ela.

“A delação da forma como está sendo proposta nas alegações finais do Ministério Público não é uma jabuticaba, é algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo. Porque, na verdade, o que está se pretende aqui é reconhecer uma parcial falsidade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena”, afirmou.

Para Vilardi, as omissões e contradições na delação, reconhecidas pela PGR, são motivos de anulação do acordo e não aproveitamento dele com redução de benefícios.

Nas alegações finais, a PGR defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial Cid, como havia sido antes acordado. Pede ainda que a redução da pena seja a mínima possível, diante das omissões e contradições em seus depoimentos, considerados pela PGR "superficiais e pouco elucidativos".

A PGR ponderou, entretanto, que a delação ajudou a apontar caminhos e que o comportamento de Cid pode causar prejuízos apenas para o próprio réu, "sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal".

Celso Vilardi realiza sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Esta é a última chance dos advogados do ex-presidente de apresentarem argumentos pela absolvição ou redução da pena de Bolsonaro antes do julgamento.

Após as sustentações orais de todas as defesas, iniciam-se os votos dos ministros. Após Bolsonaro, ainda precisam falar os advogados dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

O voto de Moraes e dos outros ministros devem ficar para a próxima sessão, na terça-feira (9).

Quem são os réus do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:

• ⁠Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• ⁠Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• ⁠Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• ⁠Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• ⁠Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• ⁠Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e os outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• ⁠Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• ⁠Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:

• 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
• 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
• 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)