À CNN, defesa de Bolsonaro diz que pedirá ao TSE retirada de pontos sigilosos do processo de inelegibilidade
Relator Benedito Gonçalves diz que o sigilo nas alegações finais é para preservar depoimentos e ações que estão em segredo de justiça
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá pedir ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a retirada total de sigilo de partes do argumento da defesa sobre a ação do PDT que pede a inelegibilidade de Bolsonaro. A conversa será na próxima quarta-feira (21), um dia antes do julgamento.
De acordo com os advogados de Bolsonaro, há trechos de ações no processo que estão sob sigilo no STF, como o resultado da perícia na minuta do decreto que pedia o acionamento do estado de defesa. Esse documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no dia 10 de janeiro, em operação da Polícia Federal.
Segundo a defesa do ex-presidente, a proibição de divulgação de trechos de ações sob sigilo nas alegações finais foi imposta pelo ministro relator Benedito Gonçalves.
A CNN entrou em contato com o TSE, que repassou o despacho do ministro, em que diz que o sigilo nas alegações finais é para preservar depoimentos e ações que estão em segredo de justiça.
"Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos. Os investigados, agora, pretendem a revogação da medida que antes requereram, a fim de permitir o ‘conhecimento e o escrutínio público’ das manifestações. Ocorre que, em primeiro lugar, o relato apresentado não se altera o quadro que ensejou o requerimento e a determinação de sigilo. Segue se impondo o objetivo de evitar que a publicidade das alegações finais e do parecer – peças que, por sua natureza, discutem as provas produzidas na instrução – permitissem, por via transversa, a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo", diz o despacho.
"Na quarta-feira, vamos pedir esclarecimento ao ministro Alexandre de Moraes, de forma muito cordial, se — durante o julgamento — podemos tornar público e abordar todos os pontos. Confiamos no julgamento justo e adequado", afirmou o advogado Tarcísio Vieira e ex-ministro do TSE.
A equipe de defesa de Bolsonaro também alega que outro documento sob sigilo foi divulgado pela imprensa, como o parecer do Ministério Público Federal que pede a inelegibilidade do ex-presidente.
"A defesa não tem nenhuma restrição em divulgar todo o material. Queremos divulgar", afirmou à CNN.
Ação do PDT pede a inelegibilidade de Bolsonaro
Bolsonaro enfrenta nesta semana o julgamento no TSE que pode deixá-lo inelegível por oito anos. O caso começará a ser analisado na quinta-feira (22), às 9h.
Foram reservadas três sessões para o julgamento do caso. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), o processo contra Bolsonaro é o único item da pauta.
O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez críticas ao sistema eleitoral.
A defesa de Jair Bolsonaro diz que o ex-presidente expôs falhas no sistema eleitoral, usando reportagens divulgadas pela imprensa e que ele não fez ataques, nem falou sobre fraudes aos embaixadores. A defesa ainda ressaltou à CNN que política externa é de competência do Poder Executivo.