Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta quarta-feira (6), pedindo a revogação da prisão domiciliar.

Os advogados também solicitam que a decisão de prisão domiciliar seja submetida com urgência ao plenário presencial da Primeira Turma.

Segundo a defesa, mesmo após os embargos apresentados para o ministro relator Alexandre de Moraes para esclarecer os limites da decisão que determinou cautelares, foi difícil cumprir as determinações, já que foram imputados a Bolsonaro atos de terceiros.

Os advogados alegam que a participação de Bolsonaro em chamada de vídeo nas manifestações realizadas no último domingo, em São Paulo e no Rio de Janeiro, não se enquadra nas proibições inicialmente impostas.

"É, portanto, inerente a qualquer ato púbico que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial", dizem.

"Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva — o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário", completam os advogados.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4). Além de não poder sair de casa, o ex-presidente teve um celular apreendido e não pode fazer uso de outros aparelhos.

O ex-presidente também só pode receber visitas com autorização do Supremo. Nesta quarta, Moraes concedeu permissão a familiares de Bolsonaro, como os filhos e a nora.