Defesa de Cláudio Castro deve contestar voto de relatora no TSE
Julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista; Isabel Gallotti votou pela cassação
As defesas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do ex-vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), devem contestar o voto da ministra Isabel Gallotti, que pediu a cassação da chapa, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme apurou a CNN Brasil.
Os advogados de defesa pretendem apresentar um memorial, que não é um recurso contra o voto da relatora, mas que pretende esclarecer pontos que foram omissos ou não foram interpretados da forma adequada.
O julgamento envolvendo a chapa vencedora das eleições para o governo do Rio em 2022 foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos. Com isso, a análise do caso pelos ministros da Corte fica suspensa por 30 dias.
O voto da relatora considerou que as provas do processo comprovaram que o governador e o vice praticaram abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O TSE é formado por sete ministros e, para confirmar a cassação, precisa de maioria dos votos junto com a relatora. A estratégia dos advogados é que o memorial sirva de base para os ministros que ainda vão votar no caso.
No fim da sessão de julgamento desta terça, o advogado Fernando Neves, que fez a defesa de Castro, ainda em plenário, solicitou a íntegra do voto da ministra relatora.
No entanto, Gallotti negou o pedido e afirmou que ainda irá fazer revisão do voto e que o julgamento está em andamento. Segundo ela, a consulta poderá ser feita pela sessão gravada no YouTube.
Para os advogados, o MPE (Ministério Público Eleitoral) cometeu erros processuais e as acusações contêm vícios.
A relatora votou para cassar e pela inelegibilidade de Castro e Thiago Pampolha, além da perda de mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles também devem, segundo o voto, pagar multa máxima de R$ 100 mil.
Caso em julgamento
Em fevereiro deste ano, o colegiado do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) julgou improcedente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral que pedia a cassação dos diplomas do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha.
O MPE recorreu ao TSE e reafirmou a acusação de que cerca de 27 mil pessoas contratadas de forma suspeita na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), durante a campanha eleitoral, configurando a prática de crime eleitoral.
Segundo a acusação, os novos trabalhadores teriam atuado como cabos eleitorais durante a campanha de 2022. Castro foi reeleito ao governo do Rio com cerca de 60% dos votos, 2,5 milhões, no primeiro turno das eleições daquele ano.
As defesas dos acusados negam as acusações do MPE.