Defesa de Daniel Silveira deve pedir a Moraes suspensão de decisões contra o deputado

Advogados devem pedir suspensão da proibição de frequentar eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de circular em locais

O deputado federal Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira CNN

Kenzô MachidaGabriela Coelhoda CNN

Brasília

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A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve pedir pessoalmente nesta quarta-feira (18) ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão das medidas impostas ao parlamentar, como a proibição de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.

A reunião está marcada para 16h. Conforme documento obtido pela CNN, os advogados também devem pedir a suspensão do bloqueio de contas do parlamentar.

Os pedidos giram em torno do decreto de indulto dado ao deputado pelo presidente da República. Segundo fontes ligadas ao parlamentar, a defesa reclama da demora da Corte em analisar ações que questionam a validade do indulto.

Como a relatora dessas ações, ministra Rosa Weber, mandou ao plenário, cabe ao presidente Luiz Fux agendar o julgamento.

O deputado aumentou a equipe de advogados “para tentar uma nova estratégia jurídica” e a defesa do parlamentar já havia pedido audiência com o ministro do STF em outra ocasião, solicitação que foi negada à época.

Segundo a defesa, o pedido foi apresentado diante da urgência do caso, “de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico”.

Em outras palavras, a defesa quer argumentar sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), uso de tornozeleira e bloqueio das contas bancárias.

No entendimento dos advogados do parlamentar, “o Relator postergou, incorretamente, a análise de questão preliminar relativaao pedido de declaração de extinção da punibilidade”.

O deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado por ataques à Corte e à democracia.

Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, Silveira recebeu perdão da pena por Bolsonaro, através de um decreto de “graça constitucional”.

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