Defesa de Delgatti pede redução de pena com base em indulto de Lula
Advogado argumenta que hacker cumpre os requisitos para ter 1/4 da pena remanescente abatida
A defesa do hacker Walter Delgatti pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que sua pena seja reduzida em 25% com base no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi enviado nesta quarta-feira (14), dois dias depois de Delgatti ser autorizado a ir para o regime semiaberto.
O indulto foi assinado por Lula em 23 de dezembro e concedeu o direito à redução de 1/4 da pena remanescente a condenados que, até 25 de dezembro de 2025, já tenham cumprido 1/4 da pena.
A defesa afirma que Delgatti já cumpriu o tempo mínimo exigido pelo decreto para ter direito ao benefício. "No presente caso, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito", afirma.
Na petição, a defesa ainda solicita que a PGR (Procuradoria-Geral da República) seja ouvida antes de uma decisão do ministro.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, inserir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).
No último dia 12, ele foi autorizado a progredir para o regime semiaberto, modelo no qual pode deixar o presídio para estudar ou trabalhar durante o dia, além de ter direito a saídas temporárias.