Em recurso, Heleno pede anulação de "prova produzida de forma irregular"
Defesa pede que STF reconheça omissões e contradições e absolva o general; ex-ministro de Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado
A defesa do general Augusto Heleno apresentou novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (24), contra a condenação pela trama golpista. Ele foi condenado a uma pena de 21 anos de prisão. No recurso, a defesa do oficial pede que seja anulada "prova produzida de forma irregular".
Na petição, a defesa apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes. Segundo a defesa, na análise dos primeiros embargos, a Primeira Turma deixou de examinar.
"Ao assim posicionar-se, esta Suprema Corte incorre em manifesto equívoco, pois, ao contrário do alegado, a oposição dos embargos de declaração pela defesa tinha precisamente a finalidade de sanar os vícios existentes nos pontos controvertidos do acórdão", alega o advogado Matheus Milanez, que faz a defesa do general.
Para a defesa, a Corte foi omissa em não analisar o argumento de que o relator, Alexandre de Moraes, não foi imparcial.
O general foi chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O advogado pede o reconhecimento de nulidade de interrogatórios realizados em junho de 2025, por suposta violação ao devido processo legal e à separação das funções de acusar, defender e julgar.
O prazo para entrega do segundo embargos de declaração se encerra nesta segunda. Esta fase é considerada a última antes do processo entrar em trânsito em julgado (quando acabam as possibilidades de recurso).
Os cinco dias úteis de prazo foram abertos após a publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma do Supremo, que negou por unanimidade os primeiros recursos na última terça-feira (18).
Após o processo entrar em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal dos núcleos relacionados à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.
Na última semana, em entrevista à CNN Brasil, o general da reserva disse que está "esperando as coisas acontecerem”. Sobre a possibilidade de ser preso, Heleno afirmou que “agora é só esperar eles [policiais] virem me pegar”.
O que acontece agora?
Após a finalização do prazo da submissão dos recursos, a Moraes analisará a admissibilidade das proposições.
Se o ministro entender que as alegações são válidas, irá submeter e pedir um novo julgamento na Primeira Turma.
Caso entenda que o recurso não deve ser admitido ou que é protelatório (tentativa de adiar o cumprimento de pena), o ministro pode sozinho negar os embargos e determinar que o processo entre em trânsito em julgado.