Defesa de Youssef pede ao STF anulação de condenações na Lava Jato

A defesa do doleiro Alberto Youssef apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (25), um pedido para anular suas condenações nos processos ligados à Operação Lava Jato.

Os advogados também solicitaram que a Corte reconheça a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo o doleiro.

“Requer-se o reconhecimento da suspeição do então Juiz Federal Sérgio Fernando Moro na condução dos procedimentos investigativos e ações penais que tramitaram na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR nos quais o Requerente constou como investigado/réu, decretando, por consequência, a nulidade ab initio de todos os atos processuais levados a cabo nesses feitos”, escreveram os advogados no pedido.

O depoimento de Youssef foi um dos mais importantes da Lava Jato e serviu de base para diversas investigações e decisões da Justiça no Paraná.

Pivô das investigações, o doleiro Alberto Youssef foi um dos primeiros presos na Lava Jato, em março de 2014. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no decorrer das investigações, mas, após fechar um novo acordo de delação, migrou para a prisão domiciliar em 17 de novembro de 2016 e, em 2017, para o regime aberto.

O pedido de Youssef foi protocolado na terça-feira (24) e direcionado ao relator do caso, ministro Dias Toffoli. No documento, os advogados sustentam que o pedido para anular as condenações não invalida a delação premiada.

“Importante frisar que o presente requerimento não impugna a decisão de homologação de colaboração proferida por este Supremo Tribunal Federal, limitando-se a buscar a declaração de nulidade das sentenças condenatórias proferidas pelo ex-juiz Moro”, escreveram os advogados.

A defesa sustenta que Moro foi parcial nas decisões envolvendo Youssef e teria atuado com "motivações políticas e interesses pessoais".
Um dos argumentos utilizados é o fato de o então juiz, em 2010, ter se declarado suspeito para julgar o doleiro no caso Banestado por “motivo de foro íntimo”, mas depois ter revertido essa decisão. Segundo os advogados, a reversão teria sido motivada pelo “interesse momentâneo” do magistrado e dos procuradores da Lava Jato.

Outro ponto levantado é a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014. A escuta teria funcionado por 11 dias e, segundo a defesa, foi usada para pressioná-lo a firmar o acordo de colaboração.

“O grampo ilegal instalado na cela de Alberto Youssef - já reconhecido neste feito – deve ser interpretado à luz das mensagens reveladas na Operação Spoofing, que evidenciaram conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e membros do MPF”, escreveu os advogados.

Os advogados argumentam ainda que a delação de Youssef foi instrumentalizada por Moro para justificar prisões de lideranças do PT, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci, Guido Mantega e o ex-deputado André Vargas.

“Ter assegurado a assinatura do acordo de Youssef é o exemplo perfeito disso, pois a colaboração abriria – como de fato escancarou – as portas para se chegar a nomes antes inalcançáveis, tornando mais palpável o desejo de se atingir à cúpula do PT”, afirma a defesa.

A defesa também argumenta que a delação de Youssef foi utilizada de maneira indevida pelo juiz para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“ficou delimitada, com precisão, a conduta irregular do ex-Juiz Federal Sérgio Moro e seus congêneres, que se articularam em uma atuação coordenada, organizada e bem direcionada (...) no sentido de pressionar, subjugar e, assim, instrumentalizar Alberto Youssef para que enveredasse por uma colaboração premiada questionável e com um objetivo muito claro e previamente definido pelo juiz Moro e seus comandados: atingir o Partido dos Trabalhadores e o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva” argumentou a defesa.

Decisões de Toffoli

Toffoli tem relatado diversos processos da Lava Jato no STF e, recentemente, anulou ações relacionadas à operação.

Na última terça-feira (17), o ministro determinou a anulação de todos os processos contra o ex-vice-presidente dos Correios, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, no âmbito da Operação Pixuleco.

Ao justificar a anulação, Toffoli apontou a existência de um “conluio” — cumplicidade para prejudicar terceiro — entre os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, que conduzia a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

“No caso, de várias fases da 'Operação Pixuleco' - decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-Juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente”, afirmou o ministro na decisão.