Defesa nega vínculo de ex-assessor de Domingos Brazão com milícia
Advogado diz que não há provas contra Robson Calixto Fonseca no caso Marielle e critica uso de disque-denúncia
A defesa de Robson Calixto Fonseca negou nesta terça-feira (24), no STF (Supremo Tribunal Federal), que ele tenha qualquer vínculo com milícias no Rio de Janeiro ou com organização criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Robson foi assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). O conselheiro é acusado pela PGR de ser um dos mandantes do crime, ao lado do irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão.
Durante sustentação oral na Primeira Turma, o advogado Gabriel Habib afirmou que “não há absolutamente nenhum elemento probatório” que ligue Robson aos fatos descritos na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo a defesa, a acusação tenta sustentar a participação dele na organização criminosa com base no fato de que atuou por mais de dez anos como assessor de Domingos Brazão — circunstância que, para o advogado, é pública, admitida e não configura ilícito.
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR aponta Robson como integrante da organização criminosa associada aos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. De acordo com o Ministério Público Federal, ele teria atuado como intermediador em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro e participado da engrenagem voltada à exploração de loteamentos irregulares em regiões sob influência de milícias.
A defesa, no entanto, afirma que a acusação não apresentou provas de que Robson praticasse atividades milicianas ou integrasse estrutura criminosa. O advogado também criticou o uso de registros de disque-denúncia mencionados pela PGR, sustentando que o conteúdo desses relatos não comprova envolvimento direto em organização criminosa.
Além de Robson, Domingos e Chiquinho Brazão são acusados pela PGR de serem os mandantes do crime. Robson responde especificamente por organização criminosa.
Nesta terça-feira (24), além de pedir a absolvição do réu, a defesa solicitou ao STF a transferência de Robson para prisão domiciliar, a fim de que ele possa realizar exames para investigação de um possível câncer de próstata.