Defesa vai colaborar com trabalho da comissão que investigará mortos e desaparecidos na ditadura, diz Múcio à CNN
Presidente Lula recriou colegiado que investiga mortes e desparecimentos durante a ditadura militar e havia sido extinto por Bolsonaro
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse à CNN que a retomada dos trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contará com a colaboração integral da pasta.
A retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que havia sido extinta no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.
O presidente Lula vinha sendo cobrado por familiares de vítimas da ditatura militar a recriar o colegiado que investiga morte e desparecimentos no período entre 1964-1985.
Apesar de Lula ter se comprometido, havia um receio de que a medida pudesse atrapalhar o esforço do presidente em buscar uma aproximação com as Forças Armadas após o governo Bolsonaro e, sobretudo, depois do ataques golpistas de 8 de Janeiro.
“O Ministério da Defesa vai colaborar com todos os trabalhos da comissão”, disse Múcio à CNN.
A Defesa será representada na comissão por Rafaelo Abritta, que é advogado da União e atualmente ocupa o cargo de chefe assessoria Especial de Relações Institucionais da pasta.
Entre integrantes da cúpula, a retomada das investigações já era esperada. Segundo apurou a CNN , as Forças Armadas foram comunicadas na quarta-feira (3) que a comissão seria reaberta.
A Comissão havia sido criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No penúltimo dia à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro aprovou o relatório final elaborado pelo grupo e encerrou as atividades.
Durante o seu mandato, Bolsonaro fez elogios ao governo militar e permitiu mudanças drásticas na comissão, indicando pessoas alinhadas a posição dele.
Entre eles, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra e atual senadora Damares Alves, e o deputado federal Filipe Barros (PL-SC).
Agora, além de anular o ato do ex-presidente, Lula também fez novas indicações para compor a comissão.
A presidência ficará à cargo da procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que foi destituída da função em 2019.
A comissão foi criada a partir de uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes.
O principal objetivo é encontrar restos mortais de desaparecidos, uma reivindicação das famílias das vítimas.
As decisões do colegiado também buscam a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não resulta em responsabilização criminal em função da Lei da Anistia, de 1979.