Denúncia de Bolsonaro pela PGR: saiba tudo o que aconteceu após 24 horas
Ex-presidente foi denunciado por cinco crimes na última terça-feira, incluindo organização criminosa armada e golpe de Estado
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por um suposto planejamento de golpe de Estado completou 24 horas por volta das 21h desta quarta-feira (19).
No período de um dia, o sigilo da delação do ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid foi derrubado, o ex-presidente foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e participou de uma “reunião de emergência” com aliados.
A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia como “inepta” e afirmou que foi baseada em uma “única delação”, se referindo ao acordo firmado pelo ex-ajudante de ordens.
Por quais crimes Bolsonaro foi denunciado?
A PGR denunciou Jair Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- deterioração de patrimônio tombado
O relatório de 272 páginas mostrou que Bolsonaro seria a liderança por trás da trama golpista para mantê-lo na Presidência da República, após a derrota na eleição presidencial de 2022.
Sigilo da delação de Cid é derrubado
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, retirou nesta quarta o sigilo do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Todos os 14 depoimentos de Cid vieram a público e o ministro deu 15 dias para que os 34 denunciados pela PGR se manifestem.
A delação foi combinada em 2023 com a Polícia Federal (PF). Mauro Cid detalhou o que seria então o esquema que teria o objetivo de implementar um golpe de Estado no país após o resultado que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Segundo ele, aconteceu em novembro de 2022, em Brasília, uma reunião para discutir a “conjuntura do país”. Foram discutidas as manifestações contra a posse de Lula. Algumas ideias, como “mobilizar os caminheiros”, foram levantadas, conta Cid.
Outro ponto compartilhado foi o pedido de monitoramento de Moraes que, segundo ele, teria partido do ex-presidente. Bolsonaro teria desconfiado de um encontro entre o ministro do Supremo e o vice-presidente da época e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e pedido para que ele fosse monitorado.
Ainda de acordo com Cid, pelo menos dois membros do antigo governo de Jair Bolsonaro tentaram contato para descobrir o que foi compartilhado no depoimento à PF.
Um deles seria Fábio Wajngarten, advogado, assessor do ex-presidente e ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social, que teria contactado a esposa do tenente-coronel.
Outro ponto abordado pelo militar foi o caso das joias sauditas. Segundo conta o militar, Bolsonaro desejava vender relógios de luxo e um kit de joias de ouro branco, e foi ordenado pelo ex-presidente a ir aos Estados Unidos com esse objetivo.
Cid apontou que a ideia de comercializar os itens partiu de uma questão financeira de Bolsonaro.
Uma questão financeira teria baseado a ideia. Mauro Cid afirma que o ex-chefe do Executivo comentava sobre gastos de “mudanças e transporte do acervo que deveria arcar, além de multas de trânsito por não usar o capacete nas motociatas”.
Reunião de emergência
Após o envio da denúncia pela PGR, deputados do PL, sigla do ex-presidente, foram convocados para uma reunião de emergência.
O encontro aconteceu no endereço funcional do deputado Zucco (PL-RS) e contou com a presença de parlamentares de oposição.
Os integrantes do encontro classificaram a denúncia como “perseguição” e alegaram estar traçando estratégias.
“Hoje, a política está mergulhada juridicamente. Não sabemos os desdobramentos disso. Temos estratégias que depois saberão”, destacou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da oposição.
Durante a tarde, a oposição apresentou um manifesto “em defesa da democracia e da liberdade”, questionando a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal no caso.
STF intima Bolsonaro
No início da tarde desta quarta, logo após a reunião, Bolsonaro foi intimado a apresentar sua defesa à denúncia em até 15 dias.
A intimação foi entregue pessoalmente ao ex-presidente na sede do PL em Brasília.
De acordo com apuração do analista de política Caio Junqueira, a rapidez da entrega chamou a atenção de pessoas próximas a Bolsonaro, o que sinaliza que o STF pretende agilizar o julgamento.
O que diz o ex-presidente
Além da nota divulgada pela defesa, o ex-presidente comentou sobre a denúncia nas redes sociais. Em uma postagem no X (antigo Twitter), Bolsonaro afirmou que “o mundo está atento ao que se passa no Brasil”, e comparou o país aos regimes da Venezuela, Nicarágua e Bolívia.
“É assim na Venezuela, onde Chávez e Maduro acusavam oposicionistas de golpistas. É assim na Nicarágua, em Cuba e na Bolívia. É assim em todo o mundo. A cartilha é conhecida: fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder”, escreveu ele.
– O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias.… pic.twitter.com/VGM7hcAj2v
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 19, 2025
Já em entrevista à CNN nesta quarta, o senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), classificou o processo como algo “fabricado” para condenar o pai. Segundo o parlamentar, há um “medo” de que o ex-chefe do Executivo volte a governar o país.
É claramente um processo montado, fabricado para condenar o presidente Bolsonaro. Isso tudo é medo de que ele dispute as eleições e volte a ser presidente. Eu acredito que quanto mais passa o tempo, mais a verdade vai vir à tona e as pessoas vão se sensibilizar com essa sacanagem que tão fazendo com o Bolsonaro”
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Defesa de Braga Netto à CNN
O advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa do general Walter Braga Netto, foi entrevistado pela CNN ainda nesta quarta-feira. Em sua opinião, a denúncia não descrever os atos praticados por Braga Netto.
“A denúncia não descreve de que forma, como, quando, quais foram os atos criminosos praticados pelo meu cliente. E ela não diz isso porque não ocorreu”, afirmou o advogado, que também classificou a denúncia como “fantasiosa”.
Segundo a delação de Mauro Cid, o tenente-coronel teria lhe entregado dinheiro do ex-ministro da Defesa para auxiliar ações de um golpe de Estado. A quantia teria sido entregue em uma sacola de vinho no Palácio da Alvorada em 2022.
Braga Netto teria, segundo sua afirmação, tido um papel durante a organização e potencialmente no financiamento das manifestações contra a eleição de Lula.
Além disso, o general também teria tentado obter informações sobre seu acordo de delação premiada.
Lula: “Todas as pessoas têm presunção de inocência”
Citado no inquérito da Polícia Federal como um possível alvo de um plano de assassinato, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou a denúncia.
A decisão de ontem é uma decisão da PGR, ele indiciou as pessoas e eu não vou comentar um processo que está na Justiça. A única coisa que posso dizer que, nesse país, no tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito a presunção de inocência
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
“Se eles provarem que não tentaram dar golpe e se eles provarem que não tentaram matar o presidente, o vice-presidente e o presidente do TSE, eles ficarão livres e poderão transitar pelo Brasil inteiro”, acrescentou Lula.
Como apurou a analista de política Isabel Mega, o Palácio do Planalto deve adotar uma postura cautelosa sobre a denúncia. As manifestações devem partir da base governista na Câmara e no Senado, e ministros adotam uma postura discreta publicamente.
Isso abriria, então, espaço para o chefe do Executivo focar nas políticas públicas do governo.
Quem escapou da denúncia
Indiciado pela PF em novembro de 2024, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não apareceu na lista de nomes que compunham a denúncia.
Valdemar havia sido indiciado por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
À CNN, o presidente do PL, que está impedido de se comunicar com Jair Bolsonaro desde fevereiro de 2024, disse que sua “primeira providência” agora é tentar retomar por meio da Justiça a comunicação com o ex-chefe do Executivo.
Os dois devem comparecer ao mesmo evento nesta quinta-feira (20), em Brasília, o 1º Seminário Nacional de Comunicação do PL.
Além do líder partidária, outras nove pessoas que haviam sido indiciadas pela PF “escaparam” da denúncia. Foram eles: Alexandre Castilho Bittencourt, Anderson Lima de Moura e Carlos Giovani Delevati Pasini, que teriam assinado uma carta pressionando o comandante do Exército em 2022 a aderir à trama golpista.
Na outra ponta, quatro novos nomes foram incluídos pela Procuradoria: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal; Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército; Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O que acontece agora?
A denúncia da PGR foi encaminhada ao relator do caso na Corte, o ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados de Bolsonaro têm um prazo de 15 dias para apresentarem defesa e eventuais contestações. Se assim houver, Moraes abrirá vista à PGR para responder aos questionamentos em até cinco dias.
Posteriormente, a denúncia retorna ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.
Com tudo encaminhado para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do Supremo, que decidirá se transformará os 34 denunciados em réus ou não.
Entenda a denúncia
Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia enviada ao STF envolveu, entre outros enfoques, o ataque às urnas, um núcleo crucial para tomar decisões, a Abin paralela, reuniões do ex-presidente Jair Bolsonaro e blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2022.
Mauro Cid teria, segundo a PGR, encarregado a militares a função de divulgar informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. A denúncia mostra que o tenente coronel afirmou que Bolsonaro pediu ao Ministério da Defesa um novo relatório sobre o processo eleitoral, que, no caso, não havia apontado indícios de fraude no pleito que elegeu Lula.
Segundo avaliação da PGR, o esquema era composto de um “núcleo crucial”, formado por Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (candidato a vice de Bolsonaro em 2022 e ex-ministro).
Já a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido usada para monitorar ilegalmente adversários do ex-presidente, além de contruir ataques virtuais aos opositores.
Ainda de acordo com a denúncia, Bolsonaro teria participado de reuniões para discutir o suposto plano de golpe e espalhar informações sobre a falta de confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro. Algumas teriam acontecido no Palácio da Alvorada, como a realizada com embaixadores em julho de 2022.
O documento também menciona uma série de blitze realizadas no segundo turno da eleição pela PRF. Segundo a PGR, o objetivo era impedir que eleitores de Lula de conseguirem acessar os locais de votação.
Outro ponto abordado pela Procuradoria foi a suposta “minuta golpista”, que teria sido apresentada pelo ex-presidente aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Bolsonaro teria a apresentado em uma reunião confirmada por Mauro Cid e pelo general Freire Gomes.
Bolsonaro, segundo a PGR, tinha consciência do plano para assassinar o presidente Lula.
De acordo com o documento, “o plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República [Jair Bolsonaro], que a ele anuiu”, mesmo diante do reconhecimento, por parte do Ministério da Defesa, da “inexistência de detecção de fraude nas eleições [de 2022]”.
O plano teria o nome de “Punhal Verde e Amarelo” e também incluía a morte do ministro Alexandre de Moraes e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Por fim, a Procuradoria-Geral da República avaliou que as “ações progressivas e coordenadas” do esquema resultaram nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, de 8 de janeiro.
Na denúncia enviada ao STF, Gonet escreveu: “A última esperança da organização estava na manifestação de 8 de janeiro. Os seus membros trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia”.
