Depoentes apresentam HC e atestado, e CPMI do INSS cancela sessão desta 2ª

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que ocorreria nesta segunda-feira (17), foi cancelada, após os depoentes previstos apresentarem habeas corpus e atestado.

A sessão deveria ouvir o empresário Thiago Schettini, um dos alvos das investigações do esquema de fraudes, mas ele apresentou um habeas corpus recente, o que permite o seu não comparecimento na CPMI.

Thiago teve três pedidos de convocação, de presença obrigatória, apresentados por parlamentares governistas e aprovados no colegiado. De acordo com os congressistas, o empresário teria atuado como “facilitador” e teria recebido recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Além dele, a CPMI deveria ouvir Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, que apresentou, na semana passada, um atestado médico alegando não ter condições de prestar o depoimento.

Jucimar Silva foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da PF (Polícia Federal) sobre as fraudes e as irregularidades no instituto foi deflagrada. A CPMI aprovou um pedido de prisão preventiva do servidor, que por sua vez, apresentou um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).

Como a CNN Brasil mostrou, segundo a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), Jucimar Silva teria participado do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

Para a convocação do servidor, foram aprovados 11 requerimentos na CPMI, apresentados tanto por integrantes da oposição quanto por governistas. O colegiado também aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-coordenador, além do envio de RIF (Relatório de Inteligência Financeira) pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Operação Sem Desconto

A nova fase da operação Sem Desconto, conduzida pela PF e pela CGU, revelou um esquema milionário de pagamento de propinas a autoridades.

Segundo as investigações, a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) — uma das entidades associativas envolvidas nas fraudes na Previdência Social — desviou ao menos R$ 640 milhões recebidos do INSS.

Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão em 14 estados e no Distrito Federal. Além disso, a ação de ontem resultou nas prisões de ao menos oito pessoas:

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS na gestão Lula (PT);
• André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor do INSS;
• Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário;
• Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer;
• Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer e irmão do presidente da Conafer;
• Thaísa Hoffmann Jonasson, médica e empresária;
• Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Conafer;
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e esposo de Thaísa Hoffmann.

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

*Com informações de Helena Prestes, Davi Vittorazzi, Emilly Behnke e Mateus Salomão, da CNN Brasil