Deputada pede que MP garanta proibição de celulares nas escolas de SP

Compartilhar matéria

A deputada estadual Marina Helou (Rede) encaminhou um ofício ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo que o órgão garanta a implementação da lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas do estado.

"Solicitamos que o Ministério Público atue para a correta implementação da lei, garantindo que o direito à educação seja respeitado e que as medidas adequadas para seu cumprimento sejam adotadas de forma célere e eficaz", diz trecho do documento.

Leia Mais

O principal argumento da parlamentar, autora do projeto que deu origem à lei nº 18.058/2024, é que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) tem recomendado uma estratégia de restrição dos aparelhos que contraria o que é determinado no texto.

De acordo com o texto, sancionado em dezembro do ano passado, os estudantes que levarem dispositivos eletrônicos para as unidades escolares devem mantê-los armazenados, sem possibilidade de acessá-los durante as aulas.

Uma live realizada pela Seduc no último dia 31, porém, recomenda que os celulares permaneçam nas mochilas dos estudantes, aponta a deputada.

"Tal orientação da Seduc ignora evidências científicas que demonstram que a mera presença do telefone reduz a capacidade cognitiva dos alunos, prejudicando a aprendizagem", argumenta Helou no ofício.

A deputada cita ainda uma recomendação da capital paulista que também orienta para que os aparelhos sejam mantidos nos pertences pessoais dos alunos.

À CNN, Helou reforçou que a legislação tem respaldo no que dizem os especialistas. "Há um consenso entre especialistas do Brasil e do mundo sobre a importância de criar espaços livres de celulares para um aprendizado pleno das crianças e adolescentes", disse.

"A lei estadual de São Paulo prevê uma regra ainda mais rígida do que a federal. O celular não pode estar na mochila porque ele cria uma ansiedade para o aluno, que fica querendo olhar o aparelho a toda hora, além do fardo da fiscalização para os professores", completou.

Segundo a parlamentar ressalta no documento, outras ações, como a produção de materiais de orientação, também devem ser implementadas.

"A falta de suporte por parte da Seduc pode comprometer a efetividade da Lei nº 18.058/2024, sobrecarregar professores e gestores escolares e gerar insegurança entre as famílias."

Procurado pela CNN, o Ministério Público informou que a representação foi recebida e está sendo analisada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social.

A CNN também procurou a Seduc sobre os argumentos da deputada e as estratégias que a secretaria tem utilizado. Em nota, a pasta reiterou que "a proibição do uso de celulares nas escolas é uma medida fundamental para garantir um ambiente mais produtivo e focado para o aprendizado dos alunos".

"A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem se dedicado, com muito comprometimento e envolvimento de toda a rede, a promover a conscientização e o diálogo entre educadores, alunos e pais, a fim de assegurar a aplicação efetiva da nova lei", completa a nota.