Deputada pede que MP garanta proibição de celulares nas escolas de SP
Marina Helou argumenta que recomendação da Secretaria de Educação de que celulares fiquem na mochila não segue a lei
A deputada estadual Marina Helou (Rede) encaminhou um ofício ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo que o órgão garanta a implementação da lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas do estado.
“Solicitamos que o Ministério Público atue para a correta implementação da lei, garantindo que o direito à educação seja respeitado e que as medidas adequadas para seu cumprimento sejam adotadas de forma célere e eficaz”, diz trecho do documento.
O principal argumento da parlamentar, autora do projeto que deu origem à lei nº 18.058/2024, é que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) tem recomendado uma estratégia de restrição dos aparelhos que contraria o que é determinado no texto.
De acordo com o texto, sancionado em dezembro do ano passado, os estudantes que levarem dispositivos eletrônicos para as unidades escolares devem mantê-los armazenados, sem possibilidade de acessá-los durante as aulas.
Uma live realizada pela Seduc no último dia 31, porém, recomenda que os celulares permaneçam nas mochilas dos estudantes, aponta a deputada.
“Tal orientação da Seduc ignora evidências científicas que demonstram que a mera presença do telefone reduz a capacidade cognitiva dos alunos, prejudicando a aprendizagem”, argumenta Helou no ofício.
A deputada cita ainda uma recomendação da capital paulista que também orienta para que os aparelhos sejam mantidos nos pertences pessoais dos alunos.
À CNN, Helou reforçou que a legislação tem respaldo no que dizem os especialistas. “Há um consenso entre especialistas do Brasil e do mundo sobre a importância de criar espaços livres de celulares para um aprendizado pleno das crianças e adolescentes”, disse.
“A lei estadual de São Paulo prevê uma regra ainda mais rígida do que a federal. O celular não pode estar na mochila porque ele cria uma ansiedade para o aluno, que fica querendo olhar o aparelho a toda hora, além do fardo da fiscalização para os professores”, completou.
Segundo a parlamentar ressalta no documento, outras ações, como a produção de materiais de orientação, também devem ser implementadas.
“A falta de suporte por parte da Seduc pode comprometer a efetividade da Lei nº 18.058/2024, sobrecarregar professores e gestores escolares e gerar insegurança entre as famílias.”
Procurado pela CNN, o Ministério Público informou que a representação foi recebida e está sendo analisada pela Promotoria do Patrimônio Público e Social.
A CNN também procurou a Seduc sobre os argumentos da deputada e as estratégias que a secretaria tem utilizado. Em nota, a pasta reiterou que “a proibição do uso de celulares nas escolas é uma medida fundamental para garantir um ambiente mais produtivo e focado para o aprendizado dos alunos”.
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem se dedicado, com muito comprometimento e envolvimento de toda a rede, a promover a conscientização e o diálogo entre educadores, alunos e pais, a fim de assegurar a aplicação efetiva da nova lei”, completa a nota.
2025 sem celulares nas salas de aula
O ano letivo de 2025 é o primeiro em que os celulares estão proibidos nas salas de aula — não apenas de São Paulo, mas de todo o Brasil.
Enquanto o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe os dispositivos nas escolas em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou matéria semelhante no início deste ano.
A matéria proíbe o uso de celulares durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
