Deputadas do PSOL e PDT acionam CNJ contra desembargador do TJ-MG

Deputadas dos partidos PSOL e PDT fizeram uma ofensiva no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), após ele absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

As deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) e a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) acionaram o CNJ solicitando apuração ao desembargador por assédio sexual. Nas representações, as parlamentares pedem afastamento de Magid do cargo.

A CNN Brasil confirmou que o CNJ apura a conduta do magistrado sobre as acusações contra ele.

No julgamento do TJ-MG, o desembargador defendeu que o relacionamento entre o réu e a criança não decorreu de violência ou coação, sendo vivenciado de forma pública como um "casamento".

"Como se não bastasse a gravidade de manter no cargo magistrado que concretamente profere votos contrários à lei para perdoar estupradores de crianças sob o pretexto de 'realidade familiar consolidada', fere de morte a credibilidade da Justiça que o mesmo magistrado mantenha o exercício de suas funções jurisdicionais ao mesmo tempo que é investigado por abuso sexual", escreveu Erika Hilton na representação, que pede afastamento cautelar imediato de Magid.

Já Duda diz que "uma conduta repreensível na sua vida privada pode colocar sob suspeita a sua capacidade de julgar e também macular a própria imagem da instituição do poder judiciário, o que tem sido visto no caso em concreto."

Bella também solicita a comunicação urgente do Ministério Público, na esfera estadual e federal, para apuração das acusações de assédio sexual contra o magistrado. Além disso, pede a oitiva das vítimas que acusaram Magid do crime, aposentadoria compulsória ou perda do cargo e anulação da absolvição do homem de 35 anos.

À reportagem, o CNJ afirmou que, até o momento desta publicação, ainda não recebeu as representações.

A CNN Brasil tentou contato com o desembargador, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

O TJ-MG informou que recebeu na última segunda-feira (23) "uma representação noticiando os fatos em questão e já instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional. Os trâmites do procedimento podem ser conferidos na Resolução 135 do CNJ".

Entenda o caso

O TJMG decidiu absolver um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável por entender que ele mantinha um "casamento" com uma menina de 12 anos.

Além do homem, a mãe da menina também havia sido acusada e também conseguiu absolvição.

Conforme informações publicadas pelo portal de consulta jurídica Conjur, a decisão foi justificada pelo entendimento da Justiça de que existiria um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina.

“Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou o desembargador Magid Nauef Láuar, relator das apelações dos réus.

Em nota, o MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) informou que vai analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal.

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

*Com informações de Teo Cury, Ana Clara Machado e Daniela Mallmann, da CNN Brasil