Líder do PL usa caso do batom para pedir à PGR revisão de prisões do 8/1

Sóstenes Cavalcante defende que argumentos favoráveis à prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos sejam aplicados a outros réus em situação semelhante

Patrícia Nadir, da CNN, Brasília

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pediu neste sábado (29) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie suas manifestações sobre as prisões dos réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O deputado federal cita a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos.

Débora foi denunciada por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça. Presa desde 2023, ela deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, na noite de sexta-feira (28) e passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da PGR, que se opôs à liberdade provisória solicitada pela defesa, mas defendeu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Entre os argumentos, o procurador-geral Paulo Gonet citou o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Para Sóstenes, esses fundamentos também se aplicam a outros réus em situação semelhante pelo episódio de 8 de janeiro.

“É por isso que solicitamos a reavaliação das manifestações da PGR nos demais casos, de modo a assegurar tratamento equitativo na tramitação processual penal, com ênfase na temporalidade da prisão preventiva como fator de desequilíbrio sistêmico”, afirmou.

O deputado também argumentou que a revisão reforçaria a confiança no Ministério Público “como defensor da ordem jurídica e dos direitos fundamentais”.

Liberação de Débora

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que Débora foi colocada em prisão domiciliar às 20h de sexta-feira, em cumprimento à ordem da Suprema Corte.

Além do monitoramento eletrônico, Moraes proibiu o uso de redes sociais, o contato com outros envolvidos no caso, a concessão de entrevistas e o recebimento de visitas, exceto dos advogados.

O descumprimento das condições impostas poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao presídio.