Deputados debatem compensação de estados por teto de ICMS

Em debate realizado pela CNN nesta sexta-feira (27), os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Ricardo Barros (PP-PR) discutiram a eventual compensação de estados e municípios feita pela União, caso o projeto de lei que limita a cobrança de ICMS seja aprovado.

Barros, que é líder do governo na Câmara e favorável ao teto do ICMS, afirmou: "perda de arrecadação com a redução de tributos é imediatamente compensada com o aquecimento da economia e com a geração de outra arrecadação".

Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado com 403 votos a favor e 10 votos contra. "Não há nenhuma dificuldade em nós encontrarmos um texto consensual para avançarmos no Senado", defendeu o parlamentar.

Por outro lado, Teixeira se posicionou conta o projeto. O "governo quer tirar recursos da saúde, da educação, do salário dos servidores e tirar recursos dos estados para subsidiar a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha", criticou.

Em sua avaliação, a medida adequada é "mudar a política de preços da Petrobras".

No texto apresentado, se a perda de arrecadação dos estados e municípios ultrapassar 5% do que costumavam arrecadar antes com esses produtos, o governo federal deve arcar com o excedente até o fim deste ano.

*Assista à íntegra do debate no vídeo acima.