Deputados debatem quais limites o Congresso deveria impor à PEC do Estouro
Coronel Tadeu (PL-SP) e Gervásio Maia (PSB-PB) discutiram sobre as modificações que o Congresso deveria fazer no texto da PEC do Estouro, que propõe garantir o pagamento do Bolsa Família retirando o benefício do teto de gastos
Os deputados federais Coronel Tadeu (PL-SP) e Gervásio Maia (PSB-PB) discutiram, em debate promovido pela CNN, sobre os limites da PEC do Estouro, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na terça-feira (6).
Coronel Tadeu defendeu que o teto de gastos seja respeitado, já que ele teria sido criado para que os gastos públicos fiquem dentro do limite de arrecadação. "Estamos vendo um absurdo, uma irresponsabilidade do novo governo, que já chega gastando aquilo que não tem", disse.
Maia apontou que o teto de gastos impede que o país invista em si mesmo, pois limita o aumento do orçamento à inflação do ano anterior. "O país tem tido superavit de arrecadação, mas não podemos acompanhar isso. O que estamos vendo agora é um apagão da máquina pública: as universidades não conseguem pagar a conta de luz, paramos de emitir passaportes por falta de dinheiro."
Ele também ressaltou que o prazo para aprovar o texto da Proposta é curto. "A única coisa que não pode acontecer é a PEC ser votada no Senado sem que haja um consenso entre as casas", ele explicou que, se a Câmara fizer alguma modificação no texto, ele não será aprovado ainda neste ano e haverá prejuízo no pagamento do Bolsa Família de janeiro.
O deputado do PL criticou a iniciativa de aumentar os gastos públicos. "Eu preferia que o novo governo chegasse com medidas para reduzir o tamanho do estado e gastar aquilo que o orçamento permite, mas não. Aumentar o tamanho do estado é aumentar o tamanho das despesas."
Ele também explicou que o teto de gastos também "furado" durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas disse que os motivos para isso foram a pandemia e a má gestão dos governos petistas anteriores. "O governo Bolsonaro teve responsabilidade com as finanças, por isso estamos entregando um Brasil absolutamente em ordem para o novo governo", disse.
Maia discordou dessa última afirmação, e disse que o país não está em ordem, citando os atrasos no pagamento de aposentadorias, a paralisação na entrega de água no Nordeste, os cortes na educação, os problemas no programa Farmácia Popular, entre outros. "O governo Bolsonaro foi um fiasco, e já ampliou outras cinco vezes o limite do teto de gastos, porque o orçamento não foi bem elaborado."
Veja o debate completo no vídeo acima.