Deputados do PT pedem ao STF domiciliar coletiva para maiores de 70 anos
Ação também exige que Estado comprove capacidade de tratar detentos com doenças graves, sob risco de transferência para o regime domiciliar

Quatro deputados do PT protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus solicitando a prisão domiciliar para maiores de 70 anos ou com doenças graves.
O pedido ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes acatar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e conceder prisão domiciliar temporária ao ex-presidente. Assinam o pedido Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ).
Segundo a assessoria de Lindbergh, os deputados querem garantir aos presos desses grupos os mesmo direitos de Bolsonaro.
"Quando o Estado encarcera, assume integralmente o domínio das condições existenciais da pessoa submetida à sua guarda. Quando essa pessoa apresenta quadro clínico grave, essa posição de domínio converte-se em dever jurídico reforçado de proteção", diz trecho do habeas corpus.
E completa: "Se o aparato estatal não fornece atendimento adequado, a prisão deixa de ser mera restrição legítima da liberdade e passa a operar como mecanismo institucional de agravamento da enfermidade, intensificação da dor e produção de risco concreto de dano irreparável."
Os deputados ainda dizem não ser "juridicamente aceitável que a pessoa custodiada suporte os riscos decorrentes da incapacidade estatal de prover tratamento médico adequado".
O ofício pede ainda a oitiva da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a sugestão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos e para portadores de doenças graves.
Além disso, solicita a reavaliação do cumprimento de pena para maiores de 70 anos e "concessão de prisão domiciliar ou recolhimento em residência particular, conforme o caso, sempre que ausente fundamentação concreta, individualizada e constitucionalmente idônea em sentido diverso".
Pede ainda a "reavaliação judicial de prisões preventivas e execuções penais das pessoas acometidas de doenças graves".
A CNN tenta contato com o STF para confirmar o recebimento do habeas corpus, mas a reportagem não teve retorno até o momento desta publicação.


