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    Deputados se unem para derrubar portaria sobre trabalho no comércio aos feriados

    Entre Câmara e Senado, há ao menos 21 projetos contra a proposta

    O deputado federal Joaquim Passarinho (PL - PA)
    O deputado federal Joaquim Passarinho (PL - PA) 01/11/2023 - Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Cristiane Nobertoda CNN

    Brasília

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    Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se uniram para derrubar uma medida do governo sobre o trabalho no comércio aos domingos e feriados.

    A ideia é pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prioridade para votar projetos que sustem os efeitos da portaria publicada recentemente.

    Segundo o presidente da Frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), há ao menos 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) contra a medida na Câmara. No Senado, ainda de acordo com ele, são quatro propostas.

    “Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também”, disse o parlamentar nesta terça-feira (21).

    Permissão revogada

    Na semana passada, o governo Lula revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. A permissão foi dada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    A decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores do comércio como lojas, supermercados e farmácias.

    Agora, os funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria.

    Até então, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos.

    Surpresa

    Passarinho ainda alegou que a medida pegou todos de surpresa e que o governo tomou a decisão sem diálogo.

    Segundo ele, a medida prejudica especialmente o fim de ano, quando as pessoas consomem mais.

    “A gente não sabe o tamanho do impacto disso ainda, até porque não é uma proibição. É a colocação de um ente na conversa. Você está colocando o sindicato para negociar em nome dos trabalhadores, não se sabe que dificuldades isso vai dar e que aumento de despesas isso vai dar”, disse.

    Mesmo assim, os parlamentares também tentam avançar em negociações com o governo para que a portaria não tenha efeitos imediatos e, assim, poder deixar o comércio mais livre durante as compras de Natal.

    O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que conversou com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e que ele marcará uma reunião para definir mais detalhes e fechar um acordo sobre a questão.

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