Derrite diz a deputados que recuo sobre terrorismo visa destravar votação

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou a deputados nesta quarta-feira (12) que as mudanças no Marco Legal de Combate ao Crime Organizado têm o objetivo de facilitar sua aprovação. Ele retirou do parecer o trecho que equiparava facções criminosas a grupos terroristas.

Derrite já apresentou três versões do seu parecer. Na última, cedeu à pressão de governistas e retirou modificações à Lei Antiterrorismo. Ele optou por criar uma lei com as previsões da proposta, como a criação de novos tipos penais relacionados às condutas de organizações criminosas.

Nesta quarta, o deputado teve reuniões com bancadas e governadores. A CNN apurou que o relator sinalizou a parlamentares querer evitar briga política e que as últimas mudanças realizadas miraram garantir os votos da bancada petista.

Entre as alterações, Derrite também buscou garantir a manutenção das competências da PF (Polícia Federal), após governistas alegaram o esvaziamento de prerrogativas da corporação. A intenção agora, para conter danos à imagem do projeto, é "prestigiar" a PF.

Para a votação em plenário, Derrite ainda deve fazer ajustes de redação na proposta. O texto original, enviado pelo governo sob o nome de “PL Antifacção”, tem o deputado — secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo — como relator desde a semana passada.

Entre outras medidas, a proposta endurece penas e cria tipos penais relacionado às condutas de organizações criminosas, paramilitares ou milícias. Segundo Derrite, a pena para líderes de facção poderá chegar até 65 anos.