Cancelamento de descontos no INSS caiu de 92% para 15% no governo Lula

A taxa de pedidos atendidos para cancelar descontos pagos a associações por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu de 92% para 15% de 2023 a 2025, durante o período do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os dados foram analisados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, que apurou um esquema de desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do instituto, e consta no parecer final do colegiado.

O documento foi enviado pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) para análise da comissão. Os números mostram que houve uma queda nos pedidos atendidos pela empresa.

A taxa de pedidos para cancelar os descontos, que caiu de 92% para 15%, não mede exatamente fraudes barradas. Na realidade, o índice mede a taxa de sucesso de pedidos de cancelamento desses descontos.

Os descontos em questão são mensalidades pagas para associações ou entidades de aposentados que podem ser descontadas diretamente do benefício do INSS — no entanto, o aposentado precisa autorizar a sua participação na entidade. São chamados de “descontos associativos”.

O pedido para cancelar ou bloquear esses descontos serve para tirar essa cobrança automática da aposentadoria, cancelando a mensalidade paga a essas associações. Se o desconto foi feito sem autorização, pode significar erro ou fraude no repasse dos recursos.

Segundo o relatório com as informações da Dataprev, a queda “exponencial” de 2022 até 2025 pode ser explicada pelo fato de que a maioria dos pedidos para cancelar descontos já haviam sido processados.

“Um fator que pode explicar essa queda é que a maioria dos pedidos de exclusão já haviam sido excluídos em momento anterior. Dessa maneira, considerando que não há ação a ser feita no sistema, a solicitação de exclusão é rejeitada”, diz o texto.

Pedidos de descontos

Além da queda observada nos pedidos atendidos, conforme mostra o relatório final da CPMI, houve também aumento no número de pedidos feitos para incluir os descontos associativos nas aposentadorias, ou seja, para pagar a mensalidade para as associações.

De 2022 a 2024, foi registrada uma alta de 388% no número de solicitações (a quantidade de pedidos passou de 2,8 milhões para 10,6 milhões).

Em 2025, quando o escândalo do INSS veio a público, o número de pedidos apresentados para cancelar os descontos foi de 1,1 milhão ante 2,8 milhões de solicitações feitas em 2022. No panorama geral, houve uma redução de 45% dos pedidos desde o início do terceiro mandato do petista.

Entenda

A Dataprev é uma empresa pública federal responsável por operar os sistemas de tecnologia usados pelo governo na Previdência Social. É a estatal que processa os dados para calcular e pagar benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios do INSS.

No que diz respeito aos descontos associativos (mensalidades pagas a associações descontadas diretamente dos benefícios), o papel da Dataprev é processar os pedidos de inclusão ou exclusão dos descontos enviados pelas entidades. Cabe à Dataprev aprovar ou rejeitar a solicitação no sistema.

No esquema de desvio de recursos do INSS, as entidades investigadas cobravam os descontos associativos dos aposentados sem autorização prévia. Segundo o ministro-chefe da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, esses descontos eram fraudados em função de falsificação de assinaturas.

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.