Desigualdade econômica, política e eleitoral

Os recursos que serão destinados a essas candidaturas negras nas eleições serão fiscalizados por quem?

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Maurício Pestana

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Tenho provocado e insistido em meus argumentos, nesta coluna, sobre a falta de representatividade de negros no parlamento brasileiro. Nossa ausência se dá por vários fatores, mas principalmente pela forma na qual o processo eleitoral em nosso país se desenvolveu, com eleições cada vez mais caras em que o poder econômico tem um papel preponderante nos resultados eleitorais.

As desigualdades sociais e econômicas do Brasil demarcam a cara e a cor em todos os espaços e não seria diferente na política, onde quem tem poder econômico para bancar uma campanha geralmente leva! Pretos e pardos, por conta da exclusão originária na escravização e perpetuada no racismo estrutural do pós-abolição, se colocam na base da pirâmide e em profundas desvantagens no processo eleitoral.

Isso fica nítido quando analisamos os números dos últimos processos eleitorais no Brasil. O investimento que os candidatos se dispuseram a aplicar em suas campanhas mostram enormes disparidades entre pretos e brancos no pleito eleitoral.

Só para se ter uma ideia, em 2014, a média de investimento dos candidatos brancos foi de R$ 399 mil; já os candidatos negros gastaram em média R$ 138 mil. Nesse mesmo período, foi realizada pesquisa só com mulheres negras e a média que elas tinham para gastar em suas respectivas campanhas era de cerca de R$ 45 mil, quase 10 vezes menos que os homens brancos.

Nas eleições de 2018 houve mudanças profundas no financiamento de campanhas, o que barrou o financiamento de empresas! A expectativa que se tinha naquele momento era de se alcançar mais equidade nas disputas eleitorais e que os grupos pudessem avançar na representatividade.

E nada aconteceu. As distâncias permaneceram e os números não mentiram: enquanto homens brancos gastaram em média R$ 251 mil, negros gastaram em média R$ 110 mil. E mulheres negras, R$ 85 mil.

Esses dados são de um estudo intitulado “Desigualdades raciais nas eleições brasileiras” e foi conduzido pelos economistas Sergio Firpo, Michel França Alisson Portela e Rafael Tavares, pesquisadores do Insper.

Esta realidade que precisa urgentemente mudar justifica as alterações no financiamento público das campanhas, onde, neste ano, o quesito gênero e raça será considerado na distribuição de verbas.

A grande questão é quem vai fiscalizar e distribuir esses recursos dentro dos partidos políticos? As cotas raciais nas universidades públicas têm sido um exemplo de fraudes e mau-caratismo de toda ordem, onde brancos têm burlado o sistema e ocupado vagas que seriam destinadas a negros em várias partes do nosso país, e isso se dá por falta efetiva de uma fiscalização rígida por parte dos órgãos públicos como o MEC.

E os recursos que serão destinados a essas candidaturas negras serão fiscalizados por quem? É a pergunta que não quer calar.

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